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Rendimento Básico Incondicional

Rendimento Básico Incondicional

Recursos da Terra

I – Que fazer: pagar um RBI a todos?

 

Dois aspectos que marcam a actual cultura ocidental e aqui interessam: 1) o apreço pela ideia de democracia, e 2) a atitude de encarar o mundo como acumulação de recursos para explorar.

 

Os dois conjugam-se e surge, por vezes, a noção de que o resultado da exploração dos recursos de um território deve ser distribuído por todos os seus habitantes, em igualdade e na forma de um dividendo.

 

Em igualdade entre ricos e pobres, porque aqui a preocupação é atribuir um direito económico individual a todos – democraticamente -, e não encontrar solução para eventuais problemas ou desigualdades sociais.

 

E na forma de dividendo – ou seja, um lucro atribuído aos proprietários de um capital sob exploração -, porque aqui o território é visto como capital e os seus habitantes como seus proprietários.

 

Isto mesmo se faz no Alasca, e muitos defendem que se passe a fazer também noutros lugares.

 

O processo é dito pré-distributivo, porque envolve a distribuição de recursos logo públicos na sua origem. Diferencia-se nisso do processo redistributivo, que envolve recursos com origem privada, tornados públicos por tributação - ou formas equivalentes -, e finalmente transferidos de volta para esferas privadas.

 

Quando o que se quer é consagrar um direito económico de todos sobre a Terra, a pré-distribuição é eficaz e eficiente, visto que salvaguarda de facto esse direito, e porque o faz de forma directa, sem desperdícios.

 

Mas se o objectivo for diminuir desigualdades entre ricos e pobres, ou assegurar a todos um direito a recursos básicos, então este processo não será já nem eficaz nem eficiente. Nestes casos resultará melhor entregar recursos apenas aos que deles necessitem, sem os dar também a quem já os tenha suficientes, tanto porque isso manteria intocadas as desigualdades originais, como porque estes últimos estão já nas condições materiais desejadas. Para isto resultará melhor o processo redistributivo: entregar apenas aos que tenham menos, recursos captados junto dos que têm mais.

 

Assim, um direito económico individual aos recursos da Terra será melhor garantido por mecanismo pré-distributivo; enquanto uma sociedade menos desigual e um direito individual à dignidade material serão objectivos melhor prosseguidos pela via redistributiva.

 

É certo que a redistribuição que conhecemos não parece estar a reduzir desigualdades, e seguramente não garante dignidade a ninguém. É por isso que precisamos de um processo redistributivo radicalmente diferente do actual: precisamos de um processo que transfira recursos dos que têm mais para os que têm menos de forma incondicional. Isso poderá oferecer rendimentos efectivos apenas a quem precise deles, mas oferecerá a todos, sem excepção, a garantia desses rendimentos em caso de necessidade, ainda que voluntária, e sem qualquer condição de contrapartida. O que isso oferecerá a todos é a garantia de um Rendimento Básico Incondicional (RBI).

 

Tentar construir a mesma garantia pela pré-distribuição seria um erro. Não só, nem principalmente, pela já apontada ineficiência do processo quando aplicado nesse propósito. Seria principalmente um erro pelo seguinte. Veja-se um território como o Alasca: rico em petróleo e com uma população diminuta (cerca de 700.000 pessoas numa área 18 vezes maior do que Portugal). Aqui, o processo nunca conseguiu distribuir muito mais do que 2.000 dólares por ano a cada habitante (valor variável e frequentemente até muito inferior àquele (1)). Imagine-se então o que seria preciso fazer aos muito mais modestos recursos existentes em Portugal, ou na maior parte dos países do mundo, para se conseguir deles o suficiente para pagar um RBI efectivo às respectivas populações, muito mais numerosas? A mera tentativa colocaria uma pressão inédita na exploração desses recursos.

 

A oferta de dignidade material a todos os homens e mulheres não aproveitará a nenhum se o seu preço for o sacrifício do ambiente em torno deles.

 

Por isso, o que antes de mais importa fazer é pôr em causa esta visão da Terra como depósito de recursos para explorar. Ela traduz o pior espírito do capitalismo, levando à extracção de tudo o que na Terra há e pode ser negociado, muito menos para consumos necessários do que para acumulação de lucros e, precisamente, para a sua distribuição na forma de dividendos a pessoas feitas proprietárias/accionistas de uma Terra reduzida a capital.

 

Importa que em vez disso se pondere no que na Terra deve ser visto como recurso e no que deve ser visto como Vida, ou como ambiente para a Vida. Que se pondere no que deve ficar sujeito à exploração e no que deve ser mantido sob protecção. E importa que se fixe, para o que fique no primeiro caso, uma intensidade de exploração ajustada às necessidades de um consumo equilibrado, e não mais do que isso.

 

Esvaziar-se-á então a razão de se ver na exploração dos “recursos da Terra” uma fonte de lucros passível de satisfazer apetites económicos, quer grandes quer pequenos.

 

Mais do que um direito económico de todos aos “recursos da Terra”, urge garantir o direito de todos a viver numa Terra sã, e de formas também elas sãs.

 

A convivência de todos em sociedades menos desiguais e uma garantia de acesso aos recursos básicos dada a cada um, asseguradas ambas por um RBI assente numa redistribuição solidária entre todos, e nunca na predação da Terra, serão aspectos dessas formas mais sãs de viver.

 

(1) http://www.apfc.org/home/Content/dividend/dividendamounts.cfm

 

Miguel Horta

Debate: Louçã, Merrill & Bizarro versus RBI

Corre por estes dias um debate público em torno da proposta conhecida pelo nome de Rendimento Básico Incondicional – “RBI” -, opondo Francisco Louçã, crítico da ideia, a Roberto Merrill, apresentado como porta-voz de um movimento que a defende, e Sara Bizarro.

 

Quem está a ganhar e quem está a perder neste debate? Ganham todos e perde a causa do "RBI”.

 

Francisco Louçã ganha porque aproveita para fazer uma campanha eficaz de oposição à ideia. Baseando-se no argumento de que o RBI é impossível de financiar, argumento que os seus interlocutores nem sequer tentam rebater, Louçã sucede em, perante a sua plateia, os reduzir à condição de sonhadores ingénuos, inconsequentes e irresponsáveis, na medida em que o é quem propõe o impossível. Louçã consegue assim que quem dependa deste debate para formar uma ideia acerca do “RBI” conclua inevitavelmente que, boa ou má nos princípios, a proposta não merece ser levada a sério por impossibilidade prática.

 

Roberto Merrill e Sara Bizarro ganham também, porque conseguem espaço na comunicação social e a atenção de Francisco Louçã, que muito lisonjeiam.

 

Mas a causa do "RBI” perde, porque em substância este debate não tem sido mais do que um campo de equívocos, demagogia e verdades parciais. Tem sido tudo menos esclarecedor.

 

E o que poderia esclarecer este debate, se fosse conduzido de forma construtiva e competente pelas partes?

 

Essencialmente, esclareceria que a ideia geral de “RBI” pode ser concretizada em formatos muitíssimo diversos entre si, com todo o tipo de diferentes motivações, consequências e, depois, de custos, exigindo essencialmente a tomada de opções políticas de fundo antes dos exercícios contabilísticos.

 

Enunciamos alguns desses possíveis formatos:

 

1 - “RBI” para controlo das populações, como o que foi feito ao longo de séculos na Roma da Antiguidade, com a famosa “política de pão e circo”;

 

2 - “RBI” para consagrar direitos económicos individuais, como acontece hoje no Alasca;

 

3 - “RBI” como elemento de uma sociedade que prioriza os indivíduos ao Estado - as liberdades e as iniciativas individuais a esquemas de solidariedade colectiva – como o que propôs Milton Friedman e durante uma década se manteve na iminência de ser implementado nos EUA;

 

4 - “RBI” como arma contra os actuais vencedores do capitalismo, conforme defendem os que reivindicam o dinheiro das grandes empresas, e apenas destas, e que, a fazer-se, no limite transformaria os actuais derrotados em vencedores mas manteria o sistema de capitalismo em vigor;

 

5 – “RBI” como solidariedade entre todas as pessoas - fim da luta de todos contra todos, da redução de cada um à condição de vencedor ou de vencido na disputa sem tréguas que caracteriza o actual sistema económico – num regresso ao comunitarismo cooperativo em que todos os homens e mulheres viveram na Terra até à ascensão dos impérios e, principalmente, do império do capitalismo.

 

Que modelo ao certo debatem Francisco Louçã, Roberto Merrill e Sara Bizarro? Não o dizem, mas os valores de custo em que concordam estarão correctos apenas se estiverem a falar de um “RBI” com o primeiro ou com o quarto dos formatos acima apontados.

 

O segundo formato não tem aquele custo, porque não tem sequer o objectivo de assegurar o básico a todos. Trata-se de explorar os recursos e distribuir o resultado disso, dê o que der a cada. Obviamente, assim, o financiamento não é um problema.

 

O terceiro formato também não tem aquele custo. Trata-se, na realidade, de um modelo que não opera por distribuição efectiva de dinheiro a toda a população, mas que, garantindo-o universalmente, apenas o distribui de facto aos que não o tenham já de outras fontes. Evidentemente, garantir um direito universal ao dinheiro não custa o mesmo que entregá-lo efectivamente a todos, exactamente da mesma forma que garantir a todos o direito a, em caso de necessidade, receberem transplantes de coração no sistema público de saúde não custa o mesmo que transplantar efectivamente os corações de toda a população.

 

O quinto formato opera por transferências entre pessoas, pela construção de uma rede em que todos se apoiam a todos incondicionalmente. Aqui o objectivo é o reconhecimento e a salvaguarda do valor maior da dignidade humana em cada individuo, e o processo de o alcançar é a construção de comunidades fortes e solidárias. Este “RBI” em particular não tem, nem para o Estado nem para os cidadãos, os custos que apontam as partes envolvidas no actual debate. De facto, ele é perfeita e muito facilmente realizável, já hoje, em Portugal. Tentamos mostrar isso aqui: https://www.youtube.com/watch?v=3zQ0YrgY3UQ&t=7s

 

Miguel Horta

Emprego Garantido (EG) vs Rendimento Básico Incondicional (RBI)

Emprego Garantido (EG) vs Rendimento Básico Incondicional (RBI)

 

Há estudos (Gallup World Poll) que indicam uma correlação entre a situação de desemprego e uma relativa redução na felicidade dos indivíduos. Numa aceção simplista, concluiríamos imediatamente que o que precisávamos de fazer era atribuir empregos a toda a gente, problema resolvido. Mas uma escolha apressada deste género não avalia corretamente a situação, nem as alternativas, pecando por defeito e podendo até ser contraproducente.

Estes estudos indicam que, para além da questão óbvia do rendimento, os empregos parecem ser uma fonte de significado e de valor próprio para as pessoas. Isto aparentemente só reforça a conclusão acima, pelo que tudo indica que o EG é a política do futuro e que a deveremos implementar sem mais demoras.
 

Mas calma.
 

Primeiro, pensemos um pouco no porquê da relativa maior felicidade dos indivíduos empregados, comparando com os desempregados. Uma parte da resposta terá a ver com o estigma. É que, numa sociedade emprego-dependente como a nossa, estar desempregado é, incontestavelmente, uma fonte estigmatizante. Não tem emprego porque não é capaz, porque não tentou o suficiente, porque não tem formação suficiente, porque tem problemas de relacionamento social, por toda uma panóplia de razões, reais ou percecionadas. Dê-se a volta por onde for, a culpa é do próprio. Que o desemprego estrutural está a aumentar sistematicamente por via da automação e outros fatores, que os salários baixam de tal maneira que as pessoas simplesmente desistem, que a precariedade veio para ficar, que as condições de trabalho são degradantes física e/ou psicologicamente…são tudo desculpas circunstanciais de quem não quer trabalhar, ponto final. Se ainda é necessário fazer prova do argumento, os reformados não se apresentam relativamente tão infelizes quanto os desempregados, embora também não tenham emprego (Clemens Hetschko et al., 2012[1]). Porquê? Porque a reforma é socialmente aceite; é esperado que após décadas de válida contribuição num emprego, a pessoa possa finalmente descansar e com toda a liberdade nada fazer (se assim o desejar). E, claro, receber ajudas do Estado para colmatar a situação do rendimento não resolve a situação. Nomeadamente porque o estigma continua lá: agora a pessoa tem de demonstrar que é manifestamente incapaz de obter o seu próprio rendimento. Já não bastava o estigma de estar desempregado; sobre esse há ainda o estigma de receber uma “esmola” para conseguir sobreviver.
 

O que está aqui em causa, e, novamente, para além da mera questão do rendimento, é que existe uma cultura assente no emprego como fonte de significado e valorização, pelo que a falta do mesmo é vista como um problema. Isto, claro, sem falar da não-menos importante questão do rendimento, cuja falta com certeza representa particular fonte de infelicidade para os indivíduos. Portanto, a relativa infelicidade dos indivíduos desempregados face aos empregados é evidente no âmbito da cultura existente, e não necessariamente fora desta. Isto porque o RBI poderá – e alegadamente irá – criar condições em que tal ligação não existe. Garantir empregos a toda a gente, neste primeiro sentido, não gera necessariamente melhores condições de felicidade aos indivíduos que a implementação do RBI, pela simples razão de que o ambiente cultural em redor do trabalho se altera por completo.

Em segundo lugar, é errado assumir que todas as pessoas querem empregos, no sentido tradicional do termo. E atenção, isso não implica de forma alguma que essas pessoas não queiram contribuir com o seu trabalho. A comprová-lo estão todos aqueles que, apesar da necessidade imperiosa, na sociedade atual, de ter um emprego para conseguir sobreviver, ainda conseguem (com grande esforço, por vezes) ter tempo e energia para desenvolver trabalho voluntário. Portanto, e para quem tem dificuldade em imaginar que estas pessoas existem de facto, não restam dúvidas de que os empregos não são necessariamente uma fonte de significado e autoestima na vida humana, detalhadamente evidenciado num estudo informal desenvolvido por Robin Chase (conforme apresentado num artigo de Kate McFarland).

Em terceiro lugar, julgo não ser propriamente necessário listar a crescente quantidade de empregos geralmente tidos como pouco atraentes, monótonos, pouco desafiantes e sem quaisquer perspetivas de evolução, recentemente apelidados de “bullshit jobs”. Não se entende propriamente o intuito de ter pessoas empregadas em algo que não lhes interessa, do qual não extraem satisfação, desadequadas ao seu perfil, que não lhes permite pôr os seus talentos em prática e que lhes retira tempo de vida crucial, apenas com o intuito de lhes atribuir um rendimento. Se esses empregos não são necessários, que sejam eliminados. Se são necessários, então que se automatizem; se não for possível, que se pague mais a quem a quem estiver disposto a aceitá-los.

O EG será apenas benéfico para aquelas pessoas que procuram um emprego – um emprego qualquer, admite-se já em desespero de causa - e não o conseguem encontrar. Para aquelas atualmente confortavelmente empregadas seria inócuo e para aqueles que preferem não estar empregados (estando ou não atualmente empregados), para conseguir trabalhar nas suas paixões e talentos, seria apenas sofrimento e perda de tempo.

Por seu turno, o RBI ou é benéfico, para todos aqueles que preferem não estar formalmente empregados e aqueles que não estão felizes no seu emprego, ou inócuo, para aqueles que estão satisfeitos com o seu emprego. O RBI será ainda benéfico para os atuais desempregados, oferecendo-lhes a possibilidade de contribuírem com o seu trabalho informalmente e/ou desenvolverem capacidades para se integrarem em empregos mais adequados ao seu perfil e preferência.

Numa acessão mais fina, portanto, parece que o RBI será afinal a estratégia que mais irá potenciar a felicidade das pessoas, no que diz respeito à relação com o trabalho.

Ainda será de notar a componente organizativa bastante mais complexa e potencialmente mais controladora do EG. Para garantir o emprego, portanto, o Estado tem de o criar, já que o mercado aparentemente está a destruí-lo. Ora para tal há que, primeiro, inventar trabalho, e depois distribuí-lo pelas pessoas que terão, supõe-se, de o aceitar realizar. Haverá que realizar um esforço de catalogar as capacidades de cada um, para estabelecer a ligação entre cada um e o dito emprego a criar. Parece uma tarefa hercúlea, e potencialmente muito burocrática (na sequência do que o nosso Estado nos tem vindo a habituar). Mesmo admitindo que o Estado consegue criar os ditos empregos e colocar todas as pessoas nos mesmos, depois teria de garantir que estas se mantinham nesses empregos. Ou pelo menos garantir a criação de um novo emprego sempre que alguma pessoa queria ou tinha de mudar. Talvez tudo isto seja desnecessário.

O RBI, por outro lado, e como não impede ninguém de trabalhar, possibilita a cada um iniciar o trabalho que pretende fazer. Ou, se por qualquer motivo não o conseguir (ou não quiser seguir essa via), dá-lhe a possibilidade de ganhar formação e conhecimentos para obter o emprego que mais o satisfaz. Com o tempo, o RBI irá efetivamente pôr todas as pessoas a trabalhar, de uma forma ou de outra, pois cada uma quer contribuir para a sociedade, dada a oportunidade. Acontece que o sistema atual impede muita gente de trabalhar, precisamente devido à obrigatoriedade de ter um emprego – um emprego qualquer, mesmo que deixe a pessoa doente – para conseguir sobreviver.

Trabalhar em algo com significado e alinhado com os valores de cada um irá constituir um ambiente radicalmente diferente do que existe atualmente. A confiança depositada nas pessoas para fazerem da sua vida o que melhor entenderem irá alterar por completo o mundo do trabalho, para melhor, ao contrário do EG, que só irá forçar ainda mais a imposição da cultura do emprego atualmente em vigor.

 

[1] Clemens Hetschko, Andreas Knabe, Ronnie Schöb, “Identity and wellbeing: How retiring makes the unemployed happier”, CEPR VOX, May 4 2012

 

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André Coelho
Engenheiro / engineer: Ecoperfil, Sistemas Urbanos Sustentáveis Lda.
Músico / musician: Contaminado, MPex
Ativista / activist: RBI Portugal (+ blog RBI), Architects and Engineers for 9/11 Truth, Basic Income News

Tecnologia “verde”: mais uma razão porque precisamos do rendimento básico incondicional

(crédito da imagem: Sunpower)

(crédito da imagem: Sunpower)

 

A segurança é um assunto crucial. Sem um sentimento de segurança, não pensamos direito, não nos ligamos tão bem, e não nos alinhamos com os nossos valores nucleares. Se não estamos em segurança, não nos sentimos seguros, e se não nos sentimos seguros, cresce o medo dentro de nós. E com o medo vem a desconfiança, a ansiedade e o stress. E todos estes sentimentos tornam difuso o processo de decisão.

 

Com este curto ensaio proponho averiguar a seguinte hipótese: com um mínimo nível de segurança, as pessoas tomam melhores decisões. Em particular, irão investir mais em tecnologia “verde”, que atualmente é ainda demasiado cara para muitas pessoas. Mas antes de entrar em quaisquer detalhes, talvez nos devamos questionar: mas o que é que as pessoas querem, afinal? Querem mais férias? iPhones? Melhores salários? Parece que, a um nível mais profundo, o que as pessoas querem não é nada disso.

 

De acordo com um questionário internacional, criado e administrado pela associação Together, as pessoas querem o seguinte:

 

Economia

Garantia de poder de compra e segurança financeira para todos

Redistribuição de riqueza para maior igualdade

Promoção de trocas e de circulação de bens, sem troca de moeda

Fim do consumismo desenfreado, especialmente quando os produtores sofrem com os baixos salários

O desenvolvimento de um sistema económico estável e descentralizado

Uso da tecnologia para o bem-estar e conforto de todos

 

Governança

Pobreza zero, exclusão zero e carbono zero

Afirmação e implementação dos princípios da coresponsabilidade

Emancipação de todos e desenvolvimento de relações de confiança, liberdade e igualdade; remoção de leis, regulamentos e câmaras centradas no controle das pessoas

Promoção e ensinamento da coresponsabilidade

Promoção da participação cívica de todos, independentemente do seu papel na sociedade

 

Democracia

Dar um lugar próprio à participação cívica e à democracia direta

Melhorar a democracia representativa e abolir a ditadura

Aproximar os representantes eleitos dos cidadãos

Desenvolver uma ética na democracia

Aprender a construir em parceria as medidas políticas, envolvendo diferentes atores, perspetivas diferentes, talentos e capacidades

Conferir poderes adequados aos decisores políticos, garantindo que estes cumprem as promessas que tenham feito

Transparência nas ações do governo

Firmeza e imparcialidade na justiça

Simplificação da administração e na legislação, bem como melhoramentos na logística das organizações

Medidas para dar apoio às populações, particularmente no acesso às necessidades básicas; ampliação do estado social

Fim da verborreia nos media, o que aumenta o racismo e a insegurança

 

Ambiente

Mudança na relação com o ambiente, plantas e animais

Redução da pressão populacional

Garantir uma rápida transição energética

Combate ao desperdício

Combate à poluição

Modos de produção mais naturais e em pequena escala

Limpeza do espaço público, em modo de corresponsabilidade

 

Gestão do espaço

Manutenção e proteção da biodiversidade

Preservação e desenvolvimento de áreas de produção agrícola como jardins familiares e comunitários

Arranjo do espaço de forma a torná-lo mais amigo do utilizador, facilitando a vida comum, o multiculturalismo, a criatividade e novas ideias

Adaptação das estradas públicas para a utilização de todos, reduzindo tráfego e garantido a segurança

Tornar a cidade um agradável bem comum

 

Gestão do tempo

Aumento do tempo disponível para as pessoas e melhoramento da gestão do tempo

Aumento do tempo disponível para a família

Promoção do voluntariado permitindo aos candidatos obter serviços comunitários e reconhecendo espaços de voluntariado

 

Sociedade

Melhoria de oportunidades para viver junto e aprender com outras pessoas

Eliminação e proibição de todas as formas de descriminação e racismo em todas as áreas, incluindo a do emprego

Evitar todas as formas de violência, perturbação e guerra, bem como a erradicação de toda a violência física

Facilitar o trabalho em rede e a comunicação entre organizações e indivíduos

Manutenção de comportamentos éticos e de respeito, em prol do funcionamento democrático

Alteração de comportamentos para encorajar a vivência em comum e o respeito mútuo

Desenvolvimento de uma cultura comum, qualquer que seja a religião individual

Solidariedade para com pessoas excluídas e/ou vulneráveis, para que todos se sintam bem

Receção de imigrantes e refugiados, bem como sem-abrigo

Mais cuidado com os pobres, adotando estratégias a montante para combater a pobreza

Mais ajuda aos desfavorecidos, incluindo crianças e aqueles que são pobres e solitários

 

Estes resultados derivam da aplicação de uma metodologia específica, o Método Espiral, que tem sido aplicada em mais de 20 países, envolvendo mais de 120,000 pessoas1. Porquanto esta será apenas uma pequena amostra de toda a humanidade, é grande o suficiente para ser levada muito a sério. Se estes resultados têm algum significado, assumo, é de que as pessoas iriam preferir investir em tecnologias que pudessem baixar o impacto ambiental sobre o planeta – se pelo menos tivessem dinheiro para tal. E ter dinheiro tem sido, de facto, um verdadeiro problema no Portugal contemporâneo. Como se pode observar na Figura 1, as pessoas têm vindo a perder poder de compra sistematicamente nos últimos anos, exceto uma percentagem minúscula de pessoas. Ao mesmo tempo, e conforme esperado, a desigualdade tem subido (Figura 2).

Poupanças individuais em Portugal, % do PIB.jpg

 Figura 1 – Poupanças individuais em Portugal, % do PIB

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 Figura 2 – Desigualdade de rendimentos em Portugal (quociente entre o rendimento médio dos 20% mais ricos e dos 20% mais pobres

 

Isto, claro, também é espelhado no crescente número de pessoas pobres a viver em Portugal (Figura 3). Estas pessoas poderão receber almoços grátis (sim, aparentemente estes existem) se provarem que são pobres – são assim as coisas atualmente – mas, escusado será dizer, é muito mais difícil obter um painel solar ou um veículo elétrico, por exemplo, só por ser pobre.

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 Figura 3 – Risco de pobreza em Portugal, %2

 

A questão é: iriam estas pessoas (ou a maior parte de nós, para este efeito) efetivamente comprar estas coisas, se tivessem o dinheiro necessário? Qualquer resposta direta será, obviamente, mera especulação, já que é impossível conduzir uma experiência nesse sentido, tendo em conta o modo de funcionamento atual. Mas talvez possamos olhar para o que as pessoas que realmente podem comprar tecnologias “verdes” estão a fazer com o seu dinheiro. A Figura 4 e Figura 5 mostram um par de tendências de investimento em veículos elétricos e painéis fotovoltaicos em anos recentes.

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 Figura 4 – Geração de energia solar e geotérmica no mix energético, em toneladas equivalentes de petróleo (tep)

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 Figura 5 – Número de veículos elétricos vendidos em Portugal

 

Um breve olhar para estes gráficos mostra claramente tendências crescentes na aquisição destes produtos. No caso dos painéis fotovoltaicos, a Figura 4 refere-se à energia produzida, mas uma maior produção está naturalmente ligada à maior quantidade de painéis instalados. Isto acontece mesmo durante o advento da austeridade, da qual a sociedade Portuguesa é vítima.

 

De acordo com um inquérito realizado em 2012, a habitação e outras propriedades compõem cerca de 81% de todos os ativos3 pertencentes à parcela das 25% das famílias mais pobres, com os veículos motorizados a compor 18%. Isto quer dizer, basicamente, que estas famílias não são proprietárias de mais nada (ou quase). Ao mesmo tempo, as mais ricas 10% das famílias detêm 71% dos seus ativos na forma da sua casa e outras propriedades (30% do qual na casa própria), 25% em negócios e 2,2% em veículos. É ainda de notar que, de acordo com o mesmo inquérito, 91% das famílias mais ricas (10%) possuem veículos e 20% possuem outros valores, comparando com 39% em posse de veículo e 5% em outros valores, para as 20% famílias mais pobres. Estas diferenças são também espelhadas na estrutura de valor destes ativos: uma família rica típica (pertencente aos 10% mais ricos) possui um valor médio de 17 300 € em veículos motorizados, enquanto as 20% mais pobres possuem veículos num valor médio de 2000 €. Noutros ativos, as diferenças são ainda mais extremas, com as famílias mais ricas possuindo uma mediana de 17 500 €, enquanto as mais pobres possuem apenas 300 €. Finalmente, 90% das famílias possuem em veículos e outros valores uma mediana de 13 000 €, o que é cerca de 37% do valor que as 10% das famílias mais ricas possuem nestes artigos (em valores medianos).

 

O que isto tudo quer dizer é que, com exceção de 10% das famílias mais ricas, e talvez algumas das 20% mais ricas, ninguém tem dinheiro para comprar veículos elétricos, que custam em média 33 400 € (com baterias de durabilidade média de 7 anos), nem painéis fotovoltaicos (micro-sistemas com 4.6 kW custam no mínimo 10 000 €). Tendo em conta este cenário, poderá o rendimento básico incondicional dar às pessoas a oportunidade de adquirir estas tecnologias e contribuir para a solução da crise climática?

 

De acordo com um estudo de viabilidade do RBI para Portugal, um pagamento de 435 €/mês para todos os adultos iria gerar aumento líquido de rendimento para qualquer pessoa ganhando um valor bruto de 1200 €/mês ou menos. No entanto, esse aumento apenas será verdadeiramente significativo (após impostos) para aqueles sem qualquer rendimento, ou próximo disso. Claro que um RBI de 435 €/mês apenas irá possibilitar a uma pessoa cobrir as suas necessidades básicas, como alimentação e habitação – não para comprar carros elétricos ou painéis fotovoltaicos.

 

Seria, no entanto, uma forma de colocar mais dinheiro na mão das pessoas que estão neste momento a consumir menos do que deveriam, tendo em conta as suas necessidades básicas. E isso irá implicar maior atividade económica, em particular ao nível local. Isso, por sua vez, irá fazer aumentar a circulação monetária, e eventualmente permitir a acumulação necessária a algumas famílias para adquirir estas ditas tecnologias verdes. Outra possibilidade é a congregação de pessoas em condomínios, associações de vizinhos ou cooperativas, reunindo os seus RBIs (ou quaisquer valores extra que consigam obter, considerando a existência do RBI). Deste modo poderiam adquirir os equipamentos através destes fundos comunitários, gerindo-os coletivamente. Além disto, o custo destes produtos está a baixar. Isto é particularmente verdade para os painéis fotovoltaicos, cujo preço caiu até 75% desde 2009, e é expectável que continue a tendência descendente. A perspetiva para os veículos elétricos é mais incerta, mas devido a evoluções tecnológicas, bem como à maior procura, é de prever que os preços destes últimos também baixem nos próximos anos (Joana Balsa, 2013).

 

A relação entre RBI e o aumento da compra de tecnologias de baixo impacto ambiental não é óbvia, pelo menos relativamente aos produtos em causa nesta breve análise (painéis fotovoltaicos e veículos elétricos). No entanto, foram dadas algumas pistas que apontam para fatores que poderão conduzir a um crescimento dessa aquisição, dada a implementação de algo semelhante a um RBI em Portugal. Por outro lado, é claro que as opções para reduzir o impacto ambiental não se resumem à aquisição de painéis fotovoltaicos e veículos elétricos. Há muitas outras possibilidades ao dispor, e a custos muito mais reduzidos, como a substituição de lâmpadas pouco eficientes por LEDs, utilizar a bicicleta ou mesmo reduzir a ingestão de carne (aumentando a dieta de vegetais).

 

 

Notas:

1 – Mais informação sobre o método de recolha de dados e respetiva plataforma pode ser obtida aqui (em Francês).

2 – Percentagem de pessoas a viver na pobreza ou em risco de pobreza.

3 – Ativos não financeiros.

 

Mais informação em:

 

Sónia Costa, Luísa Farinha, “Inquérito à situação financeira das famílias: metodologia e principais resultados”, Occasional paper 1, Banco de Portugal, 2012

 

Miguel Horta, “RBI financiado pelas pessoas ”, outubro 2015

 

NOCTULA, Consultores em ambiente, “Energias renováveis: a revolução do preço da energia solar”, agosto 2015

 

Joana Balsa, “Avaliação do impacto da introdução de veículos elétricos na procura de combustíveis em Portugal”, Tese de Mestrado, Universidade de Coimbra, setembro 2013

 

Fundação Manuel dos Santos, PORDATA – Sítio da Internet da Base de dados Portugal Contemporâneo

 

Sónia Peres Pinto, “Há cada vez mais carros elétricos em Portugal”, SOL Economia, 19 de maio 2016

 

Associação Utilizadores de veículos elétricos, “O Mercedes Plug-In C350e da Mercedes, foi o veículo elétrico mais vendido em junho de 2016”, 6 de agosto 2016

 

INE – Instituto Nacional de Estatística, sítio da Internet

 

TOGETHER – territórios de coresponsabilidade, sítio da Internet

 

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André Coelho
Engenheiro / engineer: Ecoperfil, Sistemas Urbanos Sustentáveis Lda.
Músico / musician: Contaminado, MPex
Ativista / activist: RBI Portugal (+ blog RBI), Architects and Engineers for 9/11 Truth, Basic Income News

Justiça. Igualdade.

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Justiça. Igualdade. Olho para os miúdos, oiço-os falar, oiço-os discutir, e acho que percebo um pouco melhor do que se está a passar. Ela tem um gelado. Também quero! Porque não posso ter? O interessante é que nem sempres lhes apetece. Mas querem na mesma. O que é que querem, então? Querem acesso. Querem o direito a ter um gelado, mesmo que não lhes apeteça (ou que não lhes apeteça particularmente). Querem ser tratados por igual. Não querem todos as mesmas coisas ao mesmo tempo (muito embora continuem a ser muito sensíveis à sugestão), mas querem sentir que há justiça. E justiça significa igualdade no acesso. Tudo isto se passa sem qualquer ensinamento, doutrina ou conversa sobre o assunto. A ideia de privilégio deve-lhes ser completamente estranha, totalmente contraintuitiva. A ideia de que poderá haver algum miúdo que por qualquer direito divino tem acesso aos gelados e eles não. A questão pertinente será, talvez, como é que se parte de uma noção tão primária, intuitiva e cristalina de justiça, para uma sociedade tão deturpada, enviesada e assente em noções de privilégio. O que é ainda mais interessante é que as mesmas pessoas que mais cultivam a separação do privilégio nas suas vidas, já foram crianças logo já souberam intuitivamente o que é justiça, o que é igualdade no acesso. Acesso aos recursos da terra e da sociedade. No fundo é isso. E o poder que isso confere. Deixo ao critério dos leitores a relação entre o escrito acima e o conceito de rendimento básico incondicional. É chegado o momento de deixarmos de viver tão embrenhados no mundo dos adultos, para começarmos a ver o mundo mais como as crianças. Justiça. Igualdade.

 

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André Coelho
Engenheiro / engineer: Ecoperfil, Sistemas Urbanos Sustentáveis Lda.
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Ativista / activist: RBI Portugal (+ blog RBI), Architects and Engineers for 9/11 Truth, Basic Income News

Pão, Circo e Dinheiro de Helicóptero

 

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Na antiga cidade de Roma o imperador nunca estava seguro. A miséria e o ócio do povo ameaçavam sempre agitar as ruas e trazer traições, golpes ou revoluções.

 

O poder abordou o problema com subtileza. Para disfarçar o ócio decidiu oferecer jogos ao povo. Para mitigar a miséria, dar-lhe pão.

 

E assim foi. Paralelamente à organização dos espalhafatosos circos de leões e gladiadores, as autoridades romanas mantiveram ao longo de séculos um outro programa, mais discreto, de distribuição, quase sempre gratuita e incondicional, de trigo (pontualmente também de outros alimentos) muitas vezes em quantidades precisamente calculadas para garantir uma base alimentar suficiente a todos 1

 

Grandes parcelas da capacidade económica e administrativa do império foram empregues nestes programas. Para alimentar a população da enorme cidade o cereal tinha que ser transportado desde regiões produtoras distantes, com logísticas complexas, riscos grandes e custos altíssimos. Um estudo actual calcula que só este transporte poderia custar per capita o equivalente ao dobro do valor do salário de um trabalhador romano não qualificado. Isto significaria que, na Roma daquela época, menos de 1/3 do rendimento de um trabalhador comum viria do seu trabalho, em dinheiro; e mais de 2/3 já lhe estaria previamente assegurado, em espécie, pelo simples facto de estar vivo e ser romano (e ser também, por isso, uma potencial ameaça ao status quo)!

 

Naquela sociedade, muito menos monetizada do que as de hoje, isto equivaleria de forma extraordinariamente próxima à ideia actual de um Rendimento Básico Incondicional (RBI) em dinheiro, no formato conhecido por “dinheiro de helicóptero” 2 Um e outro são mecanismos de oferta incondicional de elementos básicos de subsistência a populações, por parte de poderes que mantêm para si o controlo sobre esses mesmos mecanismos.

 

Sucede que nos dias de hoje a automação progressiva do trabalho ameaça já, e cada vez mais, sujeitar novamente povos inteiros à miséria e ao ócio. E, tal como antes em Roma, também agora a miséria e o ócio do povo acabarão por fazer temer o poder. O que fará, então, este poder ameaçado para se segurar? Lançar “dinheiro de helicóptero” será uma solução óbvia.

 

1. A história deste “subsídio do grão” inicia-se em Roma em 123 a.C., ainda no tempo da República, como uma política populista de subsidiação do preço do trigo. A partir do ano 58 a.C. a medida evoluiu no seu conteúdo e no seu objectivo, para o fornecimento gratuito de trigo e de outros alimentos como forma de controlo da população. Manteve-se este tipo de distribuição, por vezes condicionada e por vezes totalmente incondicional, até à queda da cidade e do império.

2. “Dinheiro de Helicóptero” foi uma expressão usada por Milton Friedman para ilustrar uma hipótese de política monetária. A expressão, e particularmente a imagem para que remete, assenta bem e tem sido utilizada como referência a modelos de RBI oferecidos “de cima para baixo”, por um qualquer poder - político, monetário ou económico - ao povo, passivo no processo.

 

 

Enquanto durar, isto terá benefícios efectivos para os mais carenciados. Permitirá que se alimentem melhor, que se preocupem mais com educação e saúde, talvez até que comecem a pensar no seu futuro.

 

Mas, além destes mais carenciados, muitos dos outros iriam também gostar de somar este dinheiro “caído do céu” àquele que já têm de outras fontes. Não parece é muito plausível que, para a maior parte, este hipotético rendimento acrescentado pudesse significar algo muito diferente de um incentivo mais para se entregarem ao “circo” do consumo supérfluo, alheando-se entretanto, mais ainda, da política e da construção da sociedade. As próprias “passagens do helicóptero” funcionarão como um sinal para as pessoas “no solo” de que alguém estará já a cuidar de tudo isso por elas.

 

Este era o propósito e terá sido o efeito - pelo menos periodicamente - da política de “pão e circo” em Roma. É preciso admitir que, independentemente do seu propósito, venha também este a ser o efeito de uma política de “dinheiro de helicóptero” hoje. E mais uma vez, isto nem é necessariamente contrário à vontade de muitas das tais pessoas “no solo”, tantas delas já apoiantes da ideia de um RBI pela simples expectativa de um acréscimo de rendimento para mais algum consumo e, portanto, “qualidade de vida”, de acordo com o estereótipo dos anúncios de televisão.

 

Mas de facto, um RBI assim, lançado “de helicóptero”, poderá muito bem vir para ser uma espécie de “pão e circo” moderno, mais amigo de certos poderes do que da maioria das pessoas. Convidá-las-á a viver de olhos pregados no céu, à espera da próxima chuva de dinheiro. Um dia, um atraso, uma mudança de rota, o discurso de um político qualquer, suscitará entre elas a insegurança: e se o helicóptero deixar de vir?

 

O sentimento será justificado. Só o poder ao comando do helicóptero poderá decidir se ele voa, onde voa, como e quando voa. O povo estará na mão deste poder. Estará na situação do leão capturado na selva e trazido para o zoo: pode ter por agora a subsistência assegurada, mas perdeu a liberdade.

 

Avaliar a virtude de um qualquer modelo concreto de RBI depende de mais do que das contas para saber se vem mesmo somar rendimentos a todos ou não. Não nos bastará saber se o imposto que passaremos a pagar a mais vai ser maior ou menor do que o valor do RBI que iremos receber, ou se os cortes a fazer na segurança social valem, para os cidadãos que neles perdem apoios, mais ou menos do que aquilo que passarão a ganhar.

 

A virtude de um qualquer modelo concreto de RBI dependerá também, muitíssimo, do grau de controlo que reserve às pessoas comuns sobre os mecanismos do seu funcionamento; da segurança que lhes dê de vir para ser uma garantia de rendimentos básicos de que nenhum poder ou interesse particular se poderá servir ou apropriar; e de que essa garantia será futura e não apenas presente. Só um RBI assim será libertador e efectivamente dignificante para todos.

 

A ideia de um RBI assente sobre uma base construída e controlada pelas pessoas, em vez de sob a vontade egoísta e auto-protectora do poder dos seus imperadores, seria talvez prematura no tempo da velha Roma. Ainda o será no séc. XXI?

 

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Miguel Horta

 

 

 

RBI - Uma questão de humanidade

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O que está em causa é, nem mais nem menos, a redefinição do que significa ser humano. Quem vê o ser humano como tendencialmente incapaz, irresponsável, egoísta e ganancioso, não vai defender políticas progressivas para a sociedade. Não vai porque trata-se de um fenómeno de profecia autorrealizada: fará (ou, por inação, deixará de o fazer) o necessário para que a sua visão do mundo – consciente ou inconscientemente – se torne realidade. Já pelo contrário, quem vê o ser humano como fundamentalmente positivo, flexível, dinâmico e cooperativo, irá facilmente apoiar medidas sociais que ajudem a tornar essa visão real. O que fazemos e dizemos é um reflexo do nosso estado interior, portanto é relativamente óbvio que a evolução da sociedade num sentido positivo – um sentido de inclusão, tolerância, coragem e acolhimento da nossa vulnerabilidade – só pode tornar-se uma realidade se uma quantidade suficiente de pessoas se alinhar com uma visão tendencialmente positiva do ser humano. O rendimento básico incondicional é uma ideia nascida há mais de 400 anos, num berço de inclusão e vontade de proporcionar a todos os seres humanos os frutos do seu próprio trabalho e da abundância natural. Continua essa vontade tão atual quanto antes, mas agora, ao contrário dessa altura, há condições cada vez mais evidentes de que somos capazes de atender às necessidades de todos, suportados por tecnologias cada vez mais inteligentes. A concretização desta vontade requer coragem, pois implica exposição das nossas fragilidades, admissão de erros passados e presentes, enfrentando um coro estridente de críticos, mas ajudada pela crença de que a evolução está do lado humano da conexão, do amor, da interdependência. Isto apesar dos medos, das incertezas, das injustiças, das degradações, da desconexão, de todo este lado negro do ser humano que, com origem na falta de amor, tudo cobre com escuridão, medo e desalento.

Defender o rendimento básico incondicional (RBI) é mesmo uma questão de humanidade. O futuro não vai ser traçado pelas vozes críticas, cobardes em saltar para a arena e defender um modelo de desenvolvimento da sua lavra. Vai ser determinado pela força da fragilidade assumida das pessoas que querem realmente uma vida melhor para todos, e que estão dispostas a ligar-se a quem largar as armas e as armaduras sentimentais.

 

André Coelho
Engenheiro / engineer: Ecoperfil, Sistemas Urbanos Sustentáveis Lda.
Músico / musician: Contaminado, MPex
Ativista / activist: RBI Portugal (+ blog RBI), Architects and Engineers for 9/11 Truth, Basic Income News

Mãe é um precioso Trabalho

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Em 2016 o Dia da Mãe calhou numa bela data, o Dia do Trabalhador!

Faz todo o sentido o RBI juntar estes 2 tributos, pois o Trabalho tem duma vez por todas se desligar da profissão remunerada, embora seja também digno a defesa da retribuição monetária por um trabalho.

Feliz Dia da Mãe, Viva o Dia do Trabalhador!

* Pedro Maciel, activista membro de base de apoio ao RBI em Portugal e no mundo *

 

 

Ana foi renovar a sua carta de condução. Pediram-lhe para informar qual era a sua profissão. 

Ela hesitou, sem saber bem como se classificar. 

"O que eu pergunto é se tem um trabalho", insistiu o funcionário. 

" Claro que tenho um trabalho", exclamou Ana. "Sou mãe". 

"Nós não consideramos 'mãe' um trabalho. Vou colocar Dona de casa", 

disse o funcionário friamente. 

 

Não voltei a lembrar-me desta história até ao dia em que me encontrei 

em situação idêntica... 

A pessoa que me atendeu era obviamente uma funcionária de carreira, 

segura, eficiente, dona de um título sonante. 

"Qual é a sua ocupação?" Perguntou. 

Não sei o que me fez dizer isto; as palavras simplesmente saltaram-me 

da boca para fora: 

"Sou Doutora em Desenvolvimento Infantil e em Relações Humanas." 

A funcionária fez uma pausa, a caneta de tinta permanente a apontar 

para o ar e olhou-me como quem diz que não ouviu bem... 

Eu repeti pausadamente,enfatizando as palavras mais significativas. 

Então reparei, maravilhada, como ela ia escrevendo, com tinta preta, no 

questionário oficial. 

 

Posso perguntar", disse-me ela com novo interesse, "o 

que faz exatamente?" 

Calmamente, sem qualquer traço de agitação na voz, ouvi-me responder: 

"Desenvolvo um programa a longo prazo (qualquer mãe faz isso), em laboratório e no campo (normalmente eu teria dito dentro e fora de casa). 

Sou responsável por uma equipa (a minha família) e já recebi quatro projectos (todas meninas). Trabalho em regime de dedicação exclusiva (alguma mulher discorda??, o grau de exigência é em nível de 14 horas por dia (para não dizer 24 horas). 

Houve um crescente tom de respeito na voz da funcionária que acabou de preencher o formulário, se levantou e pessoalmente foi abrir-me a porta. 

 

Quando cheguei a casa, com o título da minha carreira erguido, fui recebida 

pela minha equipa: - uma com 13 anos, outra com 7 e outra com 3. 

Do andar de cima, pude ouvir o meu mais recente projecto (um bebé de seis 

meses), a testar uma nova tonalidade de voz. 

Senti-me triunfante. 

Maternidade... que carreira gloriosa! 

 

Assim, as avós deviam ser chamadas "Doutora-Sénior em Desenvolvimento 

Infantil e em Relações Humanas". 

As bisavós: "Doutora- Executiva-Sénior". 

E as tias: "Doutora - Assistente". 

 

***

Texto de AD,

dedicado às mães, avós, bisavós e tias que conheça. 

Uma homenagem carinhosa a todas as mulheres, mães, 

esposas, amigas e 

companheiras. 

Doutoras na Arte de fazer a vida melhor !!

Os empregos em ‘segurança’ estão a acabar

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Os empregos em segurança estão prestes a desaparecer. Segurança aqui entendida como o setor de atividade dos guardas noturnos, guardas, soldados, espiões, polícias e afins. Exércitos, polícia, empresas de segurança e suas dependências empregam milhões de pessoas por todo o mundo, exercendo vastas quantidades de poder e influência sobre a sociedade e o mundo natural. No entanto, e apesar disso, estão condenadas. Porquê? Porque as pessoas querem ser felizes e, à beira do colapso societal, estão a começar a compreender que a sua felicidade está ligada à de todas as outras pessoas e que esse estado de espírito é tão melhor que o sempre presente medo, incerteza e isolamento. Pessoas felizes tendem a ser fraternas, cooperativas e empáticas (e a sua felicidade reforçada por estes comportamentos), que a longo prazo significa deixar de haver necessidade de “seguranças”, tal como os conhecemos hoje. Muita da violência, guerra e conflito no mundo atual provém da simples necessidade de manter estas estruturas de “segurança”, mergulhadas numa mentalidade bélica, em desconfiança e noções distorcidas do que significa segurança para a maior parte das pessoas.

 

Mas o que poderá fazer uma mega-entidade especializada em segurança, que emprega dezenas de milhar de pessoas (tomemos como exemplo o Exército dos Estados Unidos), quando as pessoas parecem ter-se esquecido da sua importância e significado no passado e simplesmente já não a valorizam tanto (ou sequer)? Tenta sobreviver. E isso poderá significar recorrer a métodos radicais e pouco convencionais, como por exemplo instigar secretamente o conflito ou dar apoio a entidades ou ações que conduzem à escassez, desigualdade e medo entre as pessoas (que são poderosos rastilhos para despoletar conflito e violência). Será este o seu mantra em termos de estratégia de sobrevivência. Mas há boas notícias! Dentro em breve teremos o rendimento básico incondicional (RBI). Não sendo uma novidade em si mesmo, aparece agora com força renovada, tenazmente ligada aos valores da paz, igualdade e liberdade. Liberdade para ser feliz, para reclamar a justa parte do que deveriam ser recursos partilhados, para se conectar mais profundamente com outros seres humanos e com o mundo natural. O RBI, para além de ajudar à libertação de milhões de pessoas da escravatura direta ou indireta, também proporciona uma oportunidade dourada para as pessoas agarradas ao negócio da “segurança” o abandonarem, agora que os seus corações já não se alinham com os seus papéis associados. Com menos massa crítica, reduzidos incentivos e menos pessoas conflituosas a andar por aí, as entidades especializadas em segurança irão terminar.

 

Agora, não estou a afirmar que pessoas inocentes que trabalham nestas entidades merecem ser despejadas e morrer na miséria – a ideia é protegê-las desse colapso através de políticas como o RBI, permitindo-lhes começar a fazer as coisas em que realmente acreditam, nas suas vidas. Em todo o caso, as transformações que já estão em curso irão tornar estas entidades obsoletas, pelo que os empregos correspondentes estão condenados, o que constitui – se novas políticas progressistas forem implementadas, como o RBI – excelentes notícias.

 

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André Coelho

Engenheiro / engineer: Ecoperfil, Sistemas Urbanos Sustentáveis Lda.
Músico / musician: Contaminado, MPex
Ativista / activist: RBI Portugal (+ blog RBI), Architects and Engineers for 9/11 Truth, Basic Income News

Tempo de Escolher

 

Acabei de ver o filme do DeNiro (2015), “Um Senhor Estagiário” e mais um que me agradou deste brilhante actor americano. Realmente este Robert é daqueles que parece que aceita tudo o que se lhe oferece contratar e porventura apesar de alguns só fazerem número, a maior parte da sua carreira foi feita de obras que marcam a vida e gerações.

 

Ainda há pouco tempo ao contar perante uma tertúlia de amigos as dificuldades que eu tive quando fiquei privado da minha voz pela mutilação da laringe relativamente ao acesso de apoios que procurei conseguir para me ajudarem a relançar no mundo do trabalho, sugeriram-me escrever esta experiência porque talvez entenderam interessante lançar-se ao público reflexão sobre um caso como o meu (alguém que por razões de infortúnio ficou privado da sua mais importante ferramenta de trabalho, sua única forma de trabalhar as suas melhores competências: no meu caso, a voz e a capacidade de me fazer perceber o que diga e Vou certamente publicar em breve algo sobre o enorme desafio que um Laringectomizado como eu sofre apesar de hoje viver num mundo repleto de tecnologias de comunicação, pois apesar de tantos e bons meios ao dispor, os serviços sociais e comerciais, os amigos, vizinhos, familiares e até cônjuges parecem não estarem preparados para comunicarem preferencialmente por escrito)

 

Mas ao ver este filme sobre um homem reformado e bem na vida, ou seja, alguém com saúde e vitalidade apesar da idade septuagenária, ainda por cima a auferir uma pensão que lhe permite desafogo a ponto de se dar ao luxo não precisar de ganhar mais dinheiro para poder viajar, pagar hobbies caros desde artes orientais até aprender mandarim (…), com boas relações familiares de filhos e netos para se ocupar e visitar, enfadado com nada disto lhe entusiasmar os dias, se viu tentado experimentar trabalhar como estagiário, isto depois de estar reformado atingindo top de carreira em chefias importantes!

 

Associei este (bom) exemplo a uma das mais frequentes objeções que nós ativistas do RBI sempre nos deparamos quando apresentamos este Direito a um Rendimento Básico Incondicional universalmente atribuído aos cidadãos, que é a ideia que assalta geralmente de súbito todos os que ouvem falar pela primeira vez disto: “então vai-se pagar para as pessoas deixarem de trabalhar, se entregarem ao ócio, se dedicarem à inutilidade... enquanto a produção dos bens essenciais corre o risco de estagnar???”

 

Tal como eu e tantos sobejos exemplos (muitos por meu conhecimento pessoal), a personagem deste filme demonstra que o facto de viver com um garantido rendimento por direito adquirido, não desmotiva procurar ocupar-se a tentar ser útil, pelo contrário. Certamente impõe escolher algo que lhe agrade o desafio, pois o que na verdade um rendimento básico garante a uma pessoa é não ter de aceitar comprometer seu tempo a favor de uma coisa que não lhe agrade por causa de precisar obter sobrevivência a qualquer custo.

 

O mundo e os que mandam nele gostam muito de pensar que sabem o que os outros precisam de fazer e nisto até na política, seja a direita como à esquerda, aflige-lhes a ideia das pessoas poderem decidir o que fazer ao seu próprio tempo. O Trabalho é só digno quando por contrato se obedece a regras de patrão e empregado, tudo o resto é esquisito.

Parece que só percebem 2 modalidades:

Se é empresário a missão do Estado é vigiar controlar-lhe os lucros e aplicar-lhe impostos; se é empregado a missão é zelar-lhe pelos direitos e... aplicar-lhe impostos!

Trabalho como o voluntariado, a dedicação a cuidar de outros, a contemplação, a reflexão, a espiritualidade, a filosofia, a carolice, a imaginação artística, etc., são considerados passatempos de luxo tal como o mero descanso – talvez porque não implicam valores de serviço tabelados?

 

Ter por Direito Humano Universal um RBI, garante sem dúvida a dignidade de qualquer escolha livre feita por cada cidadão, pois não carrega a inevitabilidade da sujeição para evitar a medonha miséria.

Só com uma sobrevivência digna garantida as pessoas têm condições de pensar empenharem-se com as suas melhores competências. Tudo antes disto não é escolha lúcida nem emocionalmente feliz. Sem a certeza dum mínimo conforto, ninguém tem condições para fazer da sua vida uma escolha de Liberdade.

 

Pedro Maciel

Reformado,

Membro de Base do RBI

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