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Rendimento Básico Incondicional

Rendimento Básico Incondicional

O RBI TT Num Só País (3.ª parte)

Papel do estado

 

O RBI TT corresponderá a uma delegação de soberania do estado para as pessoas, no sentido inverso do que aconteceu em Portugal com a segurança social. Esta foi criada como nacionalização e universalização dos esquemas de segurança social privados existentes. Os fundos da segurança social gerados pelos trabalhadores e seus patrões tem sido administrado pelo estado quase como se fosse coisa sua, tantas vezes os orçamentos lá foram buscar dinheiro que nunca repuseram. O RBI TT usaria a mesma disponibilidade do estado de servir de fiel depositário de um fundo RBI, mas a distribuição dos resultados desse fundo seria imediata. O RBI não poderia ser utilizado para outros fins que não a atribuição a cada cidadão da sua quota parte equitativa do bolo gerado, mensalmente. O fundo ficaria seco, tão depressa quanto fosse possível enchê-lo. Rapidez permitida pela rapidez actual das manobras financeiras.

 

Seriam as pessoas a encher, todos os meses, como pagam actualmente o seu IRS, o fundo RBI. Seriam todas as pessoas quem beneficiaria do RBI, no mesmo dia que pagavam a sua parte. Não seria o estado a produzir dinheiro para oferecer às pessoas. O estado apenas ofereceria os serviços actualmente organizados para realizar o IRS para gerir o RBI. E dispensaria as pessoas de pagar o IRS, que seria, do ponto de vista de cada uma, substituído pelo RBI.

 

Para implementar uma coisa destas não basta um acordo entre os universitários ou os partidos. É preciso uma decisão democrática de legitimidade irrepreensível e, portanto, uma campanha política para que as pessoas estejam em condições de assumir a sua quota parte de responsabilidade política. Descontando esta condição, em termos estritamente técnicos, objectivamente – como se costuma dizer –, o RBI TT é de aplicação imediata.

 

É verdade que o estado pode reclamar ter perdas na aplicação de tal medida. Para 2012, as perdas foram calculadas em 2 mil milhões de euros. Verba que pode ser recuperada pelo estado através dos efeitos previsíveis de redução de despesas de saúde e segurança causadas pela miséria. Mais a prazo, o estado beneficiaria em despesas de educação, na medida em que a miséria das crianças desperdiça muitos dos esforços educativos investidos nelas. No limite, o próprio fundo RBI estaria em condições de pagar essa verba, diminuindo o valor das prestações proporcionalmente. Nesse caso, poder-se-ia reclamar, em contrapartida, que o estado fizesse os cálculos da redução das despesas nos aspectos referidos e que devolvesse esse valor, depois de consumado o benefício, ao fundo RBI. Como se fosse dividendo do mérito do novo comportamento das pessoas que decidiram pôr em prática uma medida tão saudável. Estou convencido que seria um excelente investimento da sociedade. Caso o estado se comportasse como uma pessoa de bem.

 

António Pedro Dores

 

(Continua)

O RBI TT Num Só País (2.ª parte)

O que é o RBI TT

 

O Rendimento Básico Incondicional (RBI) é um termo enjeux, como dizem os franceses. Está em jogo. É atirado de um lado para o outro, para ver qual será a forma final que virá a ser adoptada pela política, que é o campo onde as coisas se decidem.

 

O RBI é, de momento, vítima de uma polissemia. Uns, a maioria, entendem-no como um sistema de oferta de subsídios pelo estado. Entre esses, há os que temem pelo impacto que um tal subsídio teria no controlo social. O facto de poder passar a ideia para os pobres que deixava de ser preciso obedecer aos doutores que os controlam através das políticas sociais, argumentam com razão, iria causar perturbações nas actuais estratégias de controlo ensinadas nas universidades e utilizadas pelos trabalhadores sociais. Perturbações que já existem no terreno, dadas as dificuldades práticas para o exercício desse controlo.

 

Há, porém, uma outra forma de entender o RBI: como um direito social gerado pela luta contra o actual sistema punitivo, a favor do reforço positivo como método prioritário para regular a vida social. A luta contra o fascismo a favor da democracia. O direito à dignidade de todos e cada um, já reconhecido constitucionalmente, mas negado na prática. Um direito que afecte a todos e não apenas os pobres. Um acto de generosidade: o reconhecimento de que todos estamos integrados na mesma sociedade, embora a manutenção das desigualdades sociais resista ao desenvolvimento que todos aspiramos. Viver em humanidade universal.

 

Uma das características das sociedades actuais é a sua capacidade de recuperar, de adaptar, ideias emancipatórias ao conservadorismo vigente. Ora, o RBI também sofre dos esforços de recuperação que todas as ideias e acções sofrem. Por isso se ouvem discursos a reconhecer a radicalidade da ideia, para logo transformar a discussão numa avaliação das intenções das pessoas más, como os neoliberais, por exemplo, ou os pobres a querem escapar dos controlos sociais. Um outro aspecto da mesma estratégia de evitar o debate é tornar o RBI inimigo das actuais políticas sociais e trabalhistas, quando a realidade é distinta. O RBI pode ser, dependente do modo como for entendido e aplicado, um instrumento de controlo social – por exemplo, se for um modo de continuar a aprofundar a degradação dos serviços sociais e dos direitos do trabalho –; ou pode ser uma forma de dispensar as políticas sociais de retaguarda, as que reduzem a situação dos desempregados e dos que não têm acesso ao mercado de trabalho ao isolamento social e à depressão que se vivem nos bairros sociais. E cada vez mais por outros lugares.

 

A ideia do RBI tem centenas de anos. A situação actual da ineficácia das políticas sociais para a integração é que a tornou interessante. A defesa do status quo ou daquilo que agora se diz que já foi o estado social (estado de onde viemos para chegar aqui) está a desarmar as forças progressivas. Recusar entrar no debate do RBI e recusar contruir, a esse propósito, uma política emancipatória, como se pode explicar a não ser por inércia?

 

A ideia de uma frente militarizada, disciplinada, para fazer a luta de classes, foi a componente de esquerda para as democracias ocidentais. Ideia que favorece a disciplina laboral e desqualifica quem não trabalhe. Do mesmo modo que um grupo militar desenvolve um espírito de corpo e excluiu quem não faça parte do mesmo. O controlo social, as actuais políticas sociais, deste ponto de vista, são uma versão suave do sistema penitenciário, onde se reeducam os que não trabalham. Entende-se, assim, o descontrolo emocional expresso quando se fala de questionar o valor social do estado social ou o controlo social das políticas da pobreza. Será possível organizar um debate racional a este respeito?

 

Será a metodologia de produção de listas de eventuais custos e benefícios, segundo a técnica de gestão em moda, uma forma racional de pensar a questão? O RBI não é (não deve ser) um modelo de negócio de ajuda ao desenvolvimento dos pobres. Não deve ser testado para avaliar a expectativa de benefícios de quem esteja em condições de os acumular, privados ou estados. É (deve ser entendido como) uma estratégia política de emancipação das pessoas e das sociedades perante os limites e riscos da actual fase da globalização. Requer vontade, confiança e determinação para tornar irreversível os processos de libertação que vierem a ocorrer a partir da decisão política de admitir o RBI. Vontade e confiança a construir politicamente. Admitir a corresponsabilização de todos e cada um pela procura de soluções para os múltiplos problemas existentes. Em vez de arranjar bodes expiatórios e continuar a fazer a vidinha do costume.

 

Não se requer um método de diagnóstico, avaliação de potencialidades e desafios, oportunidades e obstáculos, benefícios e custos, prós e contras do RBI. Requere-se um processo constituinte de vontade política capaz de assegurar a decisão democrática, portanto informada, sobre o que caiba a cada um fazer à entrada em vigor do RBI.

 

Por exemplo, o RBI deverá ou não substituir as diferentes componentes do estado social? Se o debate vier a consagrar este dilema e houver oportunidade dos eleitores votarem a esse respeito, eu voto não. Caso a discussão se generalize e se politize, duvido que esse seja o principal dilema. O primeiro problema será saber quem vai pagar o RBI: o estado? Os riscos? Todos nós?

 

É aqui que entra o RBI TT. Pagamos todos nós. Para afirmar e assegurar a prioridade à solidariedade social entre todos, e para encetar uma discussão quotidiana sobre o valor do rendimento de toda a sociedade e sobre o valor do trabalho, incluindo aquele que não produz rendimentos e, também, aquele que produz rendimento, mas é nocivo à sociedade.

 

Ser o estado ou privados a pagar limita as opções políticas futuras à maximização da produção de impostos e de dividendos. Reforça a aliança entre estados e mercados. As economias humanas, a compaixão, a educação, o respeito, a orientação, a participação política, ficariam fora da equação. Com o RBI TT caberia às pessoas avaliar, na sua vida e na vida dos seus mais próximos – bem como na vida dos que aparecem em destaque público – os méritos absolutos e relativos das respectivas vidas. Vidas tomadas no seu todo, tendo em conta, claro, os rendimentos produzidos. Mas não só. Tendo em conta a capacidade preventiva de problemas sociais e de orientação para as vidas vindouras. Para os pobres e para os ricos.

 

O RBI TT não é uma proposta política concorrente com as políticas contra a pobreza. É uma política de promoção da igual dignidade de qualquer e todo o cidadão que, como bónus, pode acabar com a miséria, de forma imediata. Denuncia-se, assim, a falta de vontade política vigente em concretizar aquilo que pode ser concretizado.

 

É claro que o RBI terá um impacto nas actuais políticas de controlo dos pobres, pois estes deixam de estar obrigados a fingir que aceitam os contratos impostos pelo estado para terem direito aos subsídios de subsistência. E, em consequência, perdem validade as críticas daqueles que gostariam de ver o espírito das leis a vingar no terreno, onde os profissionais se confrontam com as impossibilidades práticas de realização dos programas de integração social dos pobres, por sua vez presos nas armadilhas da pobreza.

 

O RBI imporá o fim do assistencialismo crónico. Isso é mau? O RBI irá promover os programas e trabalhadores sociais que respeitam a dignidade dos pobres. E colocará em sérias dificuldades os que não a respeitarem. Isso é bom.

 

O RBI de todos para todos (RBI TT), cujos cálculos para 2012 mencionavam um rendimento de 435 euros por adulto a viver em Portugal, com base na redistribuição dos rendimentos declarados e na abolição do IRS, sem outras consequências fiscais ou legais, não está a ser considerado pelos fazedores de listas e avaliações de propostas RBI. Apesar dele ter sido apresentado na Assembleia da República. Apesar de ter sido escrita uma proposta de aplicação autárquica da mesma ideia, com vista à organização da mobilização política indispensável ao processo democrático.

 

Compreendem-se os embaraços e as incompreensões. Mas vale a pena continuar a insistir em romper com o cerco político à proposta.

 

António Pedro Dores

 

(Continua)

O RBI TT Num Só País (1.ª parte)

RBI TT como factor de especialização competitiva

 

O Rendimento Básico Incondicional (RBI) pode ser um factor de diferenciação de um país na União Europeia e no mundo. Se for um exemplo de como abrir uma janela para fora da crise financeira e política que se vive. Se for capaz de mostrar que é possível, imediatamente, começar a transferir soberania, ao mesmo tempo, para instâncias transnacionais – a chamada globalização – e para o povo, o grande perdedor das últimas décadas. Com os efeitos de descrispação política que se podem esperar de tal nova oportunidade para a democracia. Resultará na melhoria geral das condições de vida das populações, sem prejudicar a abertura ao mundo.

 

Portugal, país de dimensão intermédia e exemplo de excepção política contra o discurso único, será capaz de manter a sua posição sem dar nova dimensão e sustentabilidade à estratégia de ruptura com a austeridade? O RBI é uma oportunidade para Portugal se autonomizar, politica e economicamente, das políticas punitivas da EU. Ao mesmo tempo que sugere aos seus parceiros uma forma de integração política à volta do respeito pelas vontades dos povos europeus – desrespeito que, em larga medida, está na base da desorientação actual.

 

Caso se conceba o RBI como RBI de todos para todos (RBI TT), isso dispensa experimentalismos. Reclama, evidentemente, decisões políticas legitimadas. A partir do governo ou resultante de campanhas referendárias. Ou de uma União Europeia democrática, radicalmente diferente da que existe hoje.

 

Há quatro dificuldades políticas, que explicam a falta de imaginação com que o RBI é muitas vezes tratado: a) a atitude defensiva dos democratas perante a perda de hegemonia política dos estados nacionais face às respectivas sociedades, actualmente mantidas reféns das políticas financeiras anti-democráticas; isto é, a incapacidade dos estados alterarem os comportamentos anti-democráticos da UE; b) o medo da mudança de sectores profissionais, nomeadamente no sector social, que antecipam a necessidade de reconversão e não têm nenhuma ideia de qual possa ser, a não ser os despedimentos; c) as auto-limitações dos académicos, que são o grosso do movimento pró-RBI, treinados em perspectivas tecnocráticas, habituados a manterem-se alheados dos debates de igual para igual com os políticos profissionais; d) o efeito emocional do discurso único que concebe a riqueza como o único critério de soberania e avaliação e, nessa medida, produz uma ideia de hierarquização da capacidade de auto-determinação pessoal e social que torna os seres humanos no fim da escala meros objectos (falhados, endividados, preguiçosos); e os do meio da escala meros serviçais dos planos corporativos e da globalização.

 

O RBI TT é uma estratégia económica para ajudar a enfrentar democraticamente os problemas, em vez de procurar culpados nos políticos ou nos estrangeiros. Potencia a cooperação, a solidariedade, o activismo, cultural, social e económico, incluindo a participação política. Pode ser adoptado local ou nacionalmente. Não depende de experiências e avaliações, mas antes da vontade e confiança políticas.

 

António Pedro Dores

 

(Continua)

Afinal quem quer viver com mais Liberdade?

Para os Antigos existia uma Liberdade Coletiva para a procura da Verdade e da sociedade ideal, a Utopia. Na atualidade o que existe é uma Liberdade individual traduzida maioritariamente na procura do bem-estar pessoal e material.

 

A questão que se coloca é saber se o ser humano tem um verdadeiro livre-arbítrio ou está condicionado num mundo determinista? De qualquer forma, devemos sonhar e “a melhor forma de prever o futuro, é realizá-lo.”

 

O advento da 4ª Revolução Industrial está aí à porta, com as áreas mais disruptivas designadas por GNRIA, Genética, Nanotecnologias, Robótica e Inteligência Artificial. Mais do que as áreas em si, vão ser as suas interseções que vão alterar tudo. O futuro pode ser fascinante e aterrador ao mesmo tempo. E um dos efeitos secundários avançado em vários estudos será o aumento exponencial do desemprego.

 

Não sendo uma solução nova, o RBI – Rendimento Básico Incondicional estava associado a algo utópico. No entanto, começa a ser cada vez mais apontado como uma possível solução futura contra o desemprego galopante que se avizinha. Neste momento, tem apoios à esquerda e à direita, e oposições à esquerda e à direita, o que revela a sua pertinência.

 

A democracia sofre hoje os ataques da alta finança, do radicalismo islâmico e dos populismos. Não sendo o RBI uma panaceia que tudo pode resolver, será uma forma de dar mais poder às pessoas e portanto dar-lhes mais Liberdade. Mais, poderia ser a sociedade civil a desenvolver um RBI sem a tutela do Estado, como defende o Movimento RBI-TT - Rendimento Básico Incondicional de Todos para Todos.

 

Eduardo Currito

O Trabalho depois da Revolução das Máquinas

A era dos robôs começou, sendo que provavelmente grande parte dos trabalhos existentes hoje em dia vão ser substituídos por robôs ou por computadores, e estes claramente dispensam sindicatos, férias e folgas ou outro tipo de regalias.

 

Vamos ver o passado para perceber o impacto da evolução tecnológica na distribuição do trabalho: em 1974 a distribuição do trabalho em Portugal pelas várias atividades económicas era muito uniforme, em 2016 o sector primário recuou para 1/4, o sector secundário reduziu apenas 1/10 e o sector terciário quase triplicou, ou seja hoje em dia grande parte do trabalho encontra-se no sector terciário.

 

Ano

Sectores de actividade económica

Total

Primário

Secundário

Terciário

1974

3.694

1.290

1.246

1.159

2016

4.605

318

1.128

3.158

 

Fonte:http://www.pordata.pt/Portugal/Popula%C3%A7%C3%A3o+empregada+total+e+por+sector+de+actividade+econ%C3%B3mica-32


O sector terciário foi o que mais cresceu nas últimas décadas, contudo é este o sector que mais pode ser afetado pela automatização; devido a inovação tecnológica a que temos assistido, grande parte do sector dos serviços pode ser substituído por máquinas.

Eu acredito que este sector vai sofrer uma grande alteração nos próximos anos. O que coloca a grande questão: vamos criar novos empregos para repor os que serão substituídos pela tecnologia com o possível nascimento de um quarto sector altamente especializado, ou vamos todos para o campo cultivar batatas e passamos a ser o maior produtor mundial de batata, ou simplesmente ficamos impávidos a ver o desemprego aumentar, ou ainda podemos simplesmente implementar um Rendimento Básico Incondicional de todos para todos (RBI-TT) e assim permitir a sustentabilidade da distribuição dos rendimentos e potenciar a nossa liberdade como indivíduos, e até potenciar a criação de novos empregos. Se optarmos por um RBI - TT, será possível num futuro próximo escolher a nossa atividade sem qualquer medo ou receio da decisão. Cabe-nos a nós decidir que caminho queremos seguir.


Daniel Luís

Rendimento Básico Incondicional? É para já!

O RBI não é um brinquedo intelectual, à espera de um guru de economia para descobrir como o realizar, na prática. O RBI é uma política pública capaz – isso é óbvio – de melhorar profundamente a vida das pessoas, de todas as pessoas, que depende de uma decisão política. De um querer, da vontade de construir a esperança.

 

Quer o leitor construir um futuro decente para os nossos filhos e netos? Então aceite o óbvio e não se deixe intimidar pelo ódio que está todos os dias a ser gerado pela decadência do sistema vigente.

 

Sem revoluções, é possível fazer crescer a classe média? Sim, tirando da miséria uma parte significativa e envergonhada da população, em grande número trabalhadores cujos salários não dão para sustentar a vida das suas famílias.

 

Convenceram-nos que a economia e, supletivamente o estado, são quem cuida de nós. Mas a verdade é precisamente a inversa: o óbvio, caro leitor, é que são as famílias quem, de borla, por amor, cuida dos seus. Antes de poderem trabalhar, quando estão em condições de trabalhar e também quando se encontram em dificuldades na vida. A economia externaliza, como eles dizem, os problemas e as dificuldades das pessoas. O estado, mesmo quando se esforça, é incapaz de substituir o amor e a efectividade de cuidados que uma família proporciona. Provam-no as perversidades conhecidas das instituições de ajuda social, que vivem da miséria alheia.

 

Queremos oferecer às famílias os recursos indispensáveis para criarem condições de prestação de cuidados mútuos? O RBI é um instrumento óbvio: cada um terá, por direito, acesso a um rendimento mensal, em dinheiro, suficiente para fazer uma vida digna. Imediatamente todas as famílias com dificuldades sentiriam o alívio da garantia que jamais teriam de pedir para sobreviver. Nem elas nem nenhuma outra. Todas as crianças estariam fora da miséria em que vivem hoje muitas delas, sem que o estado ou a sociedade façam alguma coisa de útil, comprometendo o bem-estar de toda a sociedade por mais algumas dezenas de anos. É urgente mudar de atitude.

 

O RBI não é uma pérola dos economistas ou dos políticos: se o fosse já estaria em prática. Ao inverso: o RBI tem por primeiro obstáculo a conversa fiada, a mesma que levou alguns economistas mais capazes de auto-crítica, no auge da crise financeira, manifestarem-se “aterrados”. O RBI precisa tanto de economistas e experiências prévias a demonstrar a sua validade quanto um casal desavindo precisa de advogados para tratar do seu património.

 

O RBI precisa de uma mudança de atitude das pessoas: o RBI precisa de ser de todos para todos. Um acordo político de mútua entreajuda a nível nacional. Não resolve todos os problemas, mas é a base para que muitos outros problemas venham a ser minimizados ou mesmo a desaparecer.

 

Cada um e todos disponibilizaremos uma percentagem acordada do nosso rendimento para o fundo RBI e, imediatamente, sem despesas, demoras e outras considerações, o bolo obtido mensalmente seria distribuído em partes iguais por todos. Quem não tenha rendimento, receberia o valor do RBI, como um direito. Quem tenha rendimento médio-baixo, entregaria ao fundo RBI menos do que aquilo que viria a receber (numa simulação com valores de 2012, em Portugal, e uma contribuição de 50% do rendimento para o RBI, quem tivesse rendimentos inferiores a 1200 euros sairia beneficiário; quem tivesse rendimentos superiores sairia contribuidor líquido para o sistema, sendo que os com maiores rendimentos pagariam mais 7% do que actualmente pagam para o IRS).

 

Todas as pessoas, cada uma delas, entraria nesta lotaria de solidariedade em que todos ganham. As famílias passariam a ser financiadas pelo RBI, com liberdade de cada um entender família junto das pessoas que melhor estejam em condições de cuidar delas. Financiadas pelos rendimentos que a economia reverte para os salários, as rendas, os lucros, os juros, etc.

 

Para executar um tal plano não é preciso saber se isso funciona para melhor. É evidente que funciona para melhor. E se uma sociedade se manifestar – ao contrário do que acontece hoje – a favor de dar prioridade à solidariedade transparente e sem humilhações, se em vez de entregarmos dinheiro para peditórios cujas finalidades são sempre obscuras – embora haja muita gente de boa vontade – o disponibilizarmos para financiar o trabalho não pago dos milhões de cuidadores que se organizam em famílias, quem duvida de qual seja o resultado?

 

António Pedro Dores
Professor Auxiliar com Agregação do Departamento de Sociologia e do
Centro de Investigação e Estudos de Sociologia (CIES/ISCTE-IUL)

Recursos da Terra

I – Que fazer: pagar um RBI a todos?

 

Dois aspectos que marcam a actual cultura ocidental e aqui interessam: 1) o apreço pela ideia de democracia, e 2) a atitude de encarar o mundo como acumulação de recursos para explorar.

 

Os dois conjugam-se e surge, por vezes, a noção de que o resultado da exploração dos recursos de um território deve ser distribuído por todos os seus habitantes, em igualdade e na forma de um dividendo.

 

Em igualdade entre ricos e pobres, porque aqui a preocupação é atribuir um direito económico individual a todos – democraticamente -, e não encontrar solução para eventuais problemas ou desigualdades sociais.

 

E na forma de dividendo – ou seja, um lucro atribuído aos proprietários de um capital sob exploração -, porque aqui o território é visto como capital e os seus habitantes como seus proprietários.

 

Isto mesmo se faz no Alasca, e muitos defendem que se passe a fazer também noutros lugares.

 

O processo é dito pré-distributivo, porque envolve a distribuição de recursos logo públicos na sua origem. Diferencia-se nisso do processo redistributivo, que envolve recursos com origem privada, tornados públicos por tributação - ou formas equivalentes -, e finalmente transferidos de volta para esferas privadas.

 

Quando o que se quer é consagrar um direito económico de todos sobre a Terra, a pré-distribuição é eficaz e eficiente, visto que salvaguarda de facto esse direito, e porque o faz de forma directa, sem desperdícios.

 

Mas se o objectivo for diminuir desigualdades entre ricos e pobres, ou assegurar a todos um direito a recursos básicos, então este processo não será já nem eficaz nem eficiente. Nestes casos resultará melhor entregar recursos apenas aos que deles necessitem, sem os dar também a quem já os tenha suficientes, tanto porque isso manteria intocadas as desigualdades originais, como porque estes últimos estão já nas condições materiais desejadas. Para isto resultará melhor o processo redistributivo: entregar apenas aos que tenham menos, recursos captados junto dos que têm mais.

 

Assim, um direito económico individual aos recursos da Terra será melhor garantido por mecanismo pré-distributivo; enquanto uma sociedade menos desigual e um direito individual à dignidade material serão objectivos melhor prosseguidos pela via redistributiva.

 

É certo que a redistribuição que conhecemos não parece estar a reduzir desigualdades, e seguramente não garante dignidade a ninguém. É por isso que precisamos de um processo redistributivo radicalmente diferente do actual: precisamos de um processo que transfira recursos dos que têm mais para os que têm menos de forma incondicional. Isso poderá oferecer rendimentos efectivos apenas a quem precise deles, mas oferecerá a todos, sem excepção, a garantia desses rendimentos em caso de necessidade, ainda que voluntária, e sem qualquer condição de contrapartida. O que isso oferecerá a todos é a garantia de um Rendimento Básico Incondicional (RBI).

 

Tentar construir a mesma garantia pela pré-distribuição seria um erro. Não só, nem principalmente, pela já apontada ineficiência do processo quando aplicado nesse propósito. Seria principalmente um erro pelo seguinte. Veja-se um território como o Alasca: rico em petróleo e com uma população diminuta (cerca de 700.000 pessoas numa área 18 vezes maior do que Portugal). Aqui, o processo nunca conseguiu distribuir muito mais do que 2.000 dólares por ano a cada habitante (valor variável e frequentemente até muito inferior àquele (1)). Imagine-se então o que seria preciso fazer aos muito mais modestos recursos existentes em Portugal, ou na maior parte dos países do mundo, para se conseguir deles o suficiente para pagar um RBI efectivo às respectivas populações, muito mais numerosas? A mera tentativa colocaria uma pressão inédita na exploração desses recursos.

 

A oferta de dignidade material a todos os homens e mulheres não aproveitará a nenhum se o seu preço for o sacrifício do ambiente em torno deles.

 

Por isso, o que antes de mais importa fazer é pôr em causa esta visão da Terra como depósito de recursos para explorar. Ela traduz o pior espírito do capitalismo, levando à extracção de tudo o que na Terra há e pode ser negociado, muito menos para consumos necessários do que para acumulação de lucros e, precisamente, para a sua distribuição na forma de dividendos a pessoas feitas proprietárias/accionistas de uma Terra reduzida a capital.

 

Importa que em vez disso se pondere no que na Terra deve ser visto como recurso e no que deve ser visto como Vida, ou como ambiente para a Vida. Que se pondere no que deve ficar sujeito à exploração e no que deve ser mantido sob protecção. E importa que se fixe, para o que fique no primeiro caso, uma intensidade de exploração ajustada às necessidades de um consumo equilibrado, e não mais do que isso.

 

Esvaziar-se-á então a razão de se ver na exploração dos “recursos da Terra” uma fonte de lucros passível de satisfazer apetites económicos, quer grandes quer pequenos.

 

Mais do que um direito económico de todos aos “recursos da Terra”, urge garantir o direito de todos a viver numa Terra sã, e de formas também elas sãs.

 

A convivência de todos em sociedades menos desiguais e uma garantia de acesso aos recursos básicos dada a cada um, asseguradas ambas por um RBI assente numa redistribuição solidária entre todos, e nunca na predação da Terra, serão aspectos dessas formas mais sãs de viver.

 

(1) http://www.apfc.org/home/Content/dividend/dividendamounts.cfm

 

Miguel Horta

Debate: Louçã, Merrill & Bizarro versus RBI

Corre por estes dias um debate público em torno da proposta conhecida pelo nome de Rendimento Básico Incondicional – “RBI” -, opondo Francisco Louçã, crítico da ideia, a Roberto Merrill, apresentado como porta-voz de um movimento que a defende, e Sara Bizarro.

 

Quem está a ganhar e quem está a perder neste debate? Ganham todos e perde a causa do "RBI”.

 

Francisco Louçã ganha porque aproveita para fazer uma campanha eficaz de oposição à ideia. Baseando-se no argumento de que o RBI é impossível de financiar, argumento que os seus interlocutores nem sequer tentam rebater, Louçã sucede em, perante a sua plateia, os reduzir à condição de sonhadores ingénuos, inconsequentes e irresponsáveis, na medida em que o é quem propõe o impossível. Louçã consegue assim que quem dependa deste debate para formar uma ideia acerca do “RBI” conclua inevitavelmente que, boa ou má nos princípios, a proposta não merece ser levada a sério por impossibilidade prática.

 

Roberto Merrill e Sara Bizarro ganham também, porque conseguem espaço na comunicação social e a atenção de Francisco Louçã, que muito lisonjeiam.

 

Mas a causa do "RBI” perde, porque em substância este debate não tem sido mais do que um campo de equívocos, demagogia e verdades parciais. Tem sido tudo menos esclarecedor.

 

E o que poderia esclarecer este debate, se fosse conduzido de forma construtiva e competente pelas partes?

 

Essencialmente, esclareceria que a ideia geral de “RBI” pode ser concretizada em formatos muitíssimo diversos entre si, com todo o tipo de diferentes motivações, consequências e, depois, de custos, exigindo essencialmente a tomada de opções políticas de fundo antes dos exercícios contabilísticos.

 

Enunciamos alguns desses possíveis formatos:

 

1 - “RBI” para controlo das populações, como o que foi feito ao longo de séculos na Roma da Antiguidade, com a famosa “política de pão e circo”;

 

2 - “RBI” para consagrar direitos económicos individuais, como acontece hoje no Alasca;

 

3 - “RBI” como elemento de uma sociedade que prioriza os indivíduos ao Estado - as liberdades e as iniciativas individuais a esquemas de solidariedade colectiva – como o que propôs Milton Friedman e durante uma década se manteve na iminência de ser implementado nos EUA;

 

4 - “RBI” como arma contra os actuais vencedores do capitalismo, conforme defendem os que reivindicam o dinheiro das grandes empresas, e apenas destas, e que, a fazer-se, no limite transformaria os actuais derrotados em vencedores mas manteria o sistema de capitalismo em vigor;

 

5 – “RBI” como solidariedade entre todas as pessoas - fim da luta de todos contra todos, da redução de cada um à condição de vencedor ou de vencido na disputa sem tréguas que caracteriza o actual sistema económico – num regresso ao comunitarismo cooperativo em que todos os homens e mulheres viveram na Terra até à ascensão dos impérios e, principalmente, do império do capitalismo.

 

Que modelo ao certo debatem Francisco Louçã, Roberto Merrill e Sara Bizarro? Não o dizem, mas os valores de custo em que concordam estarão correctos apenas se estiverem a falar de um “RBI” com o primeiro ou com o quarto dos formatos acima apontados.

 

O segundo formato não tem aquele custo, porque não tem sequer o objectivo de assegurar o básico a todos. Trata-se de explorar os recursos e distribuir o resultado disso, dê o que der a cada. Obviamente, assim, o financiamento não é um problema.

 

O terceiro formato também não tem aquele custo. Trata-se, na realidade, de um modelo que não opera por distribuição efectiva de dinheiro a toda a população, mas que, garantindo-o universalmente, apenas o distribui de facto aos que não o tenham já de outras fontes. Evidentemente, garantir um direito universal ao dinheiro não custa o mesmo que entregá-lo efectivamente a todos, exactamente da mesma forma que garantir a todos o direito a, em caso de necessidade, receberem transplantes de coração no sistema público de saúde não custa o mesmo que transplantar efectivamente os corações de toda a população.

 

O quinto formato opera por transferências entre pessoas, pela construção de uma rede em que todos se apoiam a todos incondicionalmente. Aqui o objectivo é o reconhecimento e a salvaguarda do valor maior da dignidade humana em cada individuo, e o processo de o alcançar é a construção de comunidades fortes e solidárias. Este “RBI” em particular não tem, nem para o Estado nem para os cidadãos, os custos que apontam as partes envolvidas no actual debate. De facto, ele é perfeita e muito facilmente realizável, já hoje, em Portugal. Tentamos mostrar isso aqui: https://www.youtube.com/watch?v=3zQ0YrgY3UQ&t=7s

 

Miguel Horta

Emprego Garantido (EG) vs Rendimento Básico Incondicional (RBI)

Emprego Garantido (EG) vs Rendimento Básico Incondicional (RBI)

 

Há estudos (Gallup World Poll) que indicam uma correlação entre a situação de desemprego e uma relativa redução na felicidade dos indivíduos. Numa aceção simplista, concluiríamos imediatamente que o que precisávamos de fazer era atribuir empregos a toda a gente, problema resolvido. Mas uma escolha apressada deste género não avalia corretamente a situação, nem as alternativas, pecando por defeito e podendo até ser contraproducente.

Estes estudos indicam que, para além da questão óbvia do rendimento, os empregos parecem ser uma fonte de significado e de valor próprio para as pessoas. Isto aparentemente só reforça a conclusão acima, pelo que tudo indica que o EG é a política do futuro e que a deveremos implementar sem mais demoras.
 

Mas calma.
 

Primeiro, pensemos um pouco no porquê da relativa maior felicidade dos indivíduos empregados, comparando com os desempregados. Uma parte da resposta terá a ver com o estigma. É que, numa sociedade emprego-dependente como a nossa, estar desempregado é, incontestavelmente, uma fonte estigmatizante. Não tem emprego porque não é capaz, porque não tentou o suficiente, porque não tem formação suficiente, porque tem problemas de relacionamento social, por toda uma panóplia de razões, reais ou percecionadas. Dê-se a volta por onde for, a culpa é do próprio. Que o desemprego estrutural está a aumentar sistematicamente por via da automação e outros fatores, que os salários baixam de tal maneira que as pessoas simplesmente desistem, que a precariedade veio para ficar, que as condições de trabalho são degradantes física e/ou psicologicamente…são tudo desculpas circunstanciais de quem não quer trabalhar, ponto final. Se ainda é necessário fazer prova do argumento, os reformados não se apresentam relativamente tão infelizes quanto os desempregados, embora também não tenham emprego (Clemens Hetschko et al., 2012[1]). Porquê? Porque a reforma é socialmente aceite; é esperado que após décadas de válida contribuição num emprego, a pessoa possa finalmente descansar e com toda a liberdade nada fazer (se assim o desejar). E, claro, receber ajudas do Estado para colmatar a situação do rendimento não resolve a situação. Nomeadamente porque o estigma continua lá: agora a pessoa tem de demonstrar que é manifestamente incapaz de obter o seu próprio rendimento. Já não bastava o estigma de estar desempregado; sobre esse há ainda o estigma de receber uma “esmola” para conseguir sobreviver.
 

O que está aqui em causa, e, novamente, para além da mera questão do rendimento, é que existe uma cultura assente no emprego como fonte de significado e valorização, pelo que a falta do mesmo é vista como um problema. Isto, claro, sem falar da não-menos importante questão do rendimento, cuja falta com certeza representa particular fonte de infelicidade para os indivíduos. Portanto, a relativa infelicidade dos indivíduos desempregados face aos empregados é evidente no âmbito da cultura existente, e não necessariamente fora desta. Isto porque o RBI poderá – e alegadamente irá – criar condições em que tal ligação não existe. Garantir empregos a toda a gente, neste primeiro sentido, não gera necessariamente melhores condições de felicidade aos indivíduos que a implementação do RBI, pela simples razão de que o ambiente cultural em redor do trabalho se altera por completo.

Em segundo lugar, é errado assumir que todas as pessoas querem empregos, no sentido tradicional do termo. E atenção, isso não implica de forma alguma que essas pessoas não queiram contribuir com o seu trabalho. A comprová-lo estão todos aqueles que, apesar da necessidade imperiosa, na sociedade atual, de ter um emprego para conseguir sobreviver, ainda conseguem (com grande esforço, por vezes) ter tempo e energia para desenvolver trabalho voluntário. Portanto, e para quem tem dificuldade em imaginar que estas pessoas existem de facto, não restam dúvidas de que os empregos não são necessariamente uma fonte de significado e autoestima na vida humana, detalhadamente evidenciado num estudo informal desenvolvido por Robin Chase (conforme apresentado num artigo de Kate McFarland).

Em terceiro lugar, julgo não ser propriamente necessário listar a crescente quantidade de empregos geralmente tidos como pouco atraentes, monótonos, pouco desafiantes e sem quaisquer perspetivas de evolução, recentemente apelidados de “bullshit jobs”. Não se entende propriamente o intuito de ter pessoas empregadas em algo que não lhes interessa, do qual não extraem satisfação, desadequadas ao seu perfil, que não lhes permite pôr os seus talentos em prática e que lhes retira tempo de vida crucial, apenas com o intuito de lhes atribuir um rendimento. Se esses empregos não são necessários, que sejam eliminados. Se são necessários, então que se automatizem; se não for possível, que se pague mais a quem a quem estiver disposto a aceitá-los.

O EG será apenas benéfico para aquelas pessoas que procuram um emprego – um emprego qualquer, admite-se já em desespero de causa - e não o conseguem encontrar. Para aquelas atualmente confortavelmente empregadas seria inócuo e para aqueles que preferem não estar empregados (estando ou não atualmente empregados), para conseguir trabalhar nas suas paixões e talentos, seria apenas sofrimento e perda de tempo.

Por seu turno, o RBI ou é benéfico, para todos aqueles que preferem não estar formalmente empregados e aqueles que não estão felizes no seu emprego, ou inócuo, para aqueles que estão satisfeitos com o seu emprego. O RBI será ainda benéfico para os atuais desempregados, oferecendo-lhes a possibilidade de contribuírem com o seu trabalho informalmente e/ou desenvolverem capacidades para se integrarem em empregos mais adequados ao seu perfil e preferência.

Numa acessão mais fina, portanto, parece que o RBI será afinal a estratégia que mais irá potenciar a felicidade das pessoas, no que diz respeito à relação com o trabalho.

Ainda será de notar a componente organizativa bastante mais complexa e potencialmente mais controladora do EG. Para garantir o emprego, portanto, o Estado tem de o criar, já que o mercado aparentemente está a destruí-lo. Ora para tal há que, primeiro, inventar trabalho, e depois distribuí-lo pelas pessoas que terão, supõe-se, de o aceitar realizar. Haverá que realizar um esforço de catalogar as capacidades de cada um, para estabelecer a ligação entre cada um e o dito emprego a criar. Parece uma tarefa hercúlea, e potencialmente muito burocrática (na sequência do que o nosso Estado nos tem vindo a habituar). Mesmo admitindo que o Estado consegue criar os ditos empregos e colocar todas as pessoas nos mesmos, depois teria de garantir que estas se mantinham nesses empregos. Ou pelo menos garantir a criação de um novo emprego sempre que alguma pessoa queria ou tinha de mudar. Talvez tudo isto seja desnecessário.

O RBI, por outro lado, e como não impede ninguém de trabalhar, possibilita a cada um iniciar o trabalho que pretende fazer. Ou, se por qualquer motivo não o conseguir (ou não quiser seguir essa via), dá-lhe a possibilidade de ganhar formação e conhecimentos para obter o emprego que mais o satisfaz. Com o tempo, o RBI irá efetivamente pôr todas as pessoas a trabalhar, de uma forma ou de outra, pois cada uma quer contribuir para a sociedade, dada a oportunidade. Acontece que o sistema atual impede muita gente de trabalhar, precisamente devido à obrigatoriedade de ter um emprego – um emprego qualquer, mesmo que deixe a pessoa doente – para conseguir sobreviver.

Trabalhar em algo com significado e alinhado com os valores de cada um irá constituir um ambiente radicalmente diferente do que existe atualmente. A confiança depositada nas pessoas para fazerem da sua vida o que melhor entenderem irá alterar por completo o mundo do trabalho, para melhor, ao contrário do EG, que só irá forçar ainda mais a imposição da cultura do emprego atualmente em vigor.

 

[1] Clemens Hetschko, Andreas Knabe, Ronnie Schöb, “Identity and wellbeing: How retiring makes the unemployed happier”, CEPR VOX, May 4 2012

 

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André Coelho
Engenheiro / engineer: Ecoperfil, Sistemas Urbanos Sustentáveis Lda.
Músico / musician: Contaminado, MPex
Ativista / activist: RBI Portugal (+ blog RBI), Architects and Engineers for 9/11 Truth, Basic Income News

Tecnologia “verde”: mais uma razão porque precisamos do rendimento básico incondicional

(crédito da imagem: Sunpower)

(crédito da imagem: Sunpower)

 

A segurança é um assunto crucial. Sem um sentimento de segurança, não pensamos direito, não nos ligamos tão bem, e não nos alinhamos com os nossos valores nucleares. Se não estamos em segurança, não nos sentimos seguros, e se não nos sentimos seguros, cresce o medo dentro de nós. E com o medo vem a desconfiança, a ansiedade e o stress. E todos estes sentimentos tornam difuso o processo de decisão.

 

Com este curto ensaio proponho averiguar a seguinte hipótese: com um mínimo nível de segurança, as pessoas tomam melhores decisões. Em particular, irão investir mais em tecnologia “verde”, que atualmente é ainda demasiado cara para muitas pessoas. Mas antes de entrar em quaisquer detalhes, talvez nos devamos questionar: mas o que é que as pessoas querem, afinal? Querem mais férias? iPhones? Melhores salários? Parece que, a um nível mais profundo, o que as pessoas querem não é nada disso.

 

De acordo com um questionário internacional, criado e administrado pela associação Together, as pessoas querem o seguinte:

 

Economia

Garantia de poder de compra e segurança financeira para todos

Redistribuição de riqueza para maior igualdade

Promoção de trocas e de circulação de bens, sem troca de moeda

Fim do consumismo desenfreado, especialmente quando os produtores sofrem com os baixos salários

O desenvolvimento de um sistema económico estável e descentralizado

Uso da tecnologia para o bem-estar e conforto de todos

 

Governança

Pobreza zero, exclusão zero e carbono zero

Afirmação e implementação dos princípios da coresponsabilidade

Emancipação de todos e desenvolvimento de relações de confiança, liberdade e igualdade; remoção de leis, regulamentos e câmaras centradas no controle das pessoas

Promoção e ensinamento da coresponsabilidade

Promoção da participação cívica de todos, independentemente do seu papel na sociedade

 

Democracia

Dar um lugar próprio à participação cívica e à democracia direta

Melhorar a democracia representativa e abolir a ditadura

Aproximar os representantes eleitos dos cidadãos

Desenvolver uma ética na democracia

Aprender a construir em parceria as medidas políticas, envolvendo diferentes atores, perspetivas diferentes, talentos e capacidades

Conferir poderes adequados aos decisores políticos, garantindo que estes cumprem as promessas que tenham feito

Transparência nas ações do governo

Firmeza e imparcialidade na justiça

Simplificação da administração e na legislação, bem como melhoramentos na logística das organizações

Medidas para dar apoio às populações, particularmente no acesso às necessidades básicas; ampliação do estado social

Fim da verborreia nos media, o que aumenta o racismo e a insegurança

 

Ambiente

Mudança na relação com o ambiente, plantas e animais

Redução da pressão populacional

Garantir uma rápida transição energética

Combate ao desperdício

Combate à poluição

Modos de produção mais naturais e em pequena escala

Limpeza do espaço público, em modo de corresponsabilidade

 

Gestão do espaço

Manutenção e proteção da biodiversidade

Preservação e desenvolvimento de áreas de produção agrícola como jardins familiares e comunitários

Arranjo do espaço de forma a torná-lo mais amigo do utilizador, facilitando a vida comum, o multiculturalismo, a criatividade e novas ideias

Adaptação das estradas públicas para a utilização de todos, reduzindo tráfego e garantido a segurança

Tornar a cidade um agradável bem comum

 

Gestão do tempo

Aumento do tempo disponível para as pessoas e melhoramento da gestão do tempo

Aumento do tempo disponível para a família

Promoção do voluntariado permitindo aos candidatos obter serviços comunitários e reconhecendo espaços de voluntariado

 

Sociedade

Melhoria de oportunidades para viver junto e aprender com outras pessoas

Eliminação e proibição de todas as formas de descriminação e racismo em todas as áreas, incluindo a do emprego

Evitar todas as formas de violência, perturbação e guerra, bem como a erradicação de toda a violência física

Facilitar o trabalho em rede e a comunicação entre organizações e indivíduos

Manutenção de comportamentos éticos e de respeito, em prol do funcionamento democrático

Alteração de comportamentos para encorajar a vivência em comum e o respeito mútuo

Desenvolvimento de uma cultura comum, qualquer que seja a religião individual

Solidariedade para com pessoas excluídas e/ou vulneráveis, para que todos se sintam bem

Receção de imigrantes e refugiados, bem como sem-abrigo

Mais cuidado com os pobres, adotando estratégias a montante para combater a pobreza

Mais ajuda aos desfavorecidos, incluindo crianças e aqueles que são pobres e solitários

 

Estes resultados derivam da aplicação de uma metodologia específica, o Método Espiral, que tem sido aplicada em mais de 20 países, envolvendo mais de 120,000 pessoas1. Porquanto esta será apenas uma pequena amostra de toda a humanidade, é grande o suficiente para ser levada muito a sério. Se estes resultados têm algum significado, assumo, é de que as pessoas iriam preferir investir em tecnologias que pudessem baixar o impacto ambiental sobre o planeta – se pelo menos tivessem dinheiro para tal. E ter dinheiro tem sido, de facto, um verdadeiro problema no Portugal contemporâneo. Como se pode observar na Figura 1, as pessoas têm vindo a perder poder de compra sistematicamente nos últimos anos, exceto uma percentagem minúscula de pessoas. Ao mesmo tempo, e conforme esperado, a desigualdade tem subido (Figura 2).

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 Figura 1 – Poupanças individuais em Portugal, % do PIB

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 Figura 2 – Desigualdade de rendimentos em Portugal (quociente entre o rendimento médio dos 20% mais ricos e dos 20% mais pobres

 

Isto, claro, também é espelhado no crescente número de pessoas pobres a viver em Portugal (Figura 3). Estas pessoas poderão receber almoços grátis (sim, aparentemente estes existem) se provarem que são pobres – são assim as coisas atualmente – mas, escusado será dizer, é muito mais difícil obter um painel solar ou um veículo elétrico, por exemplo, só por ser pobre.

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 Figura 3 – Risco de pobreza em Portugal, %2

 

A questão é: iriam estas pessoas (ou a maior parte de nós, para este efeito) efetivamente comprar estas coisas, se tivessem o dinheiro necessário? Qualquer resposta direta será, obviamente, mera especulação, já que é impossível conduzir uma experiência nesse sentido, tendo em conta o modo de funcionamento atual. Mas talvez possamos olhar para o que as pessoas que realmente podem comprar tecnologias “verdes” estão a fazer com o seu dinheiro. A Figura 4 e Figura 5 mostram um par de tendências de investimento em veículos elétricos e painéis fotovoltaicos em anos recentes.

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 Figura 4 – Geração de energia solar e geotérmica no mix energético, em toneladas equivalentes de petróleo (tep)

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 Figura 5 – Número de veículos elétricos vendidos em Portugal

 

Um breve olhar para estes gráficos mostra claramente tendências crescentes na aquisição destes produtos. No caso dos painéis fotovoltaicos, a Figura 4 refere-se à energia produzida, mas uma maior produção está naturalmente ligada à maior quantidade de painéis instalados. Isto acontece mesmo durante o advento da austeridade, da qual a sociedade Portuguesa é vítima.

 

De acordo com um inquérito realizado em 2012, a habitação e outras propriedades compõem cerca de 81% de todos os ativos3 pertencentes à parcela das 25% das famílias mais pobres, com os veículos motorizados a compor 18%. Isto quer dizer, basicamente, que estas famílias não são proprietárias de mais nada (ou quase). Ao mesmo tempo, as mais ricas 10% das famílias detêm 71% dos seus ativos na forma da sua casa e outras propriedades (30% do qual na casa própria), 25% em negócios e 2,2% em veículos. É ainda de notar que, de acordo com o mesmo inquérito, 91% das famílias mais ricas (10%) possuem veículos e 20% possuem outros valores, comparando com 39% em posse de veículo e 5% em outros valores, para as 20% famílias mais pobres. Estas diferenças são também espelhadas na estrutura de valor destes ativos: uma família rica típica (pertencente aos 10% mais ricos) possui um valor médio de 17 300 € em veículos motorizados, enquanto as 20% mais pobres possuem veículos num valor médio de 2000 €. Noutros ativos, as diferenças são ainda mais extremas, com as famílias mais ricas possuindo uma mediana de 17 500 €, enquanto as mais pobres possuem apenas 300 €. Finalmente, 90% das famílias possuem em veículos e outros valores uma mediana de 13 000 €, o que é cerca de 37% do valor que as 10% das famílias mais ricas possuem nestes artigos (em valores medianos).

 

O que isto tudo quer dizer é que, com exceção de 10% das famílias mais ricas, e talvez algumas das 20% mais ricas, ninguém tem dinheiro para comprar veículos elétricos, que custam em média 33 400 € (com baterias de durabilidade média de 7 anos), nem painéis fotovoltaicos (micro-sistemas com 4.6 kW custam no mínimo 10 000 €). Tendo em conta este cenário, poderá o rendimento básico incondicional dar às pessoas a oportunidade de adquirir estas tecnologias e contribuir para a solução da crise climática?

 

De acordo com um estudo de viabilidade do RBI para Portugal, um pagamento de 435 €/mês para todos os adultos iria gerar aumento líquido de rendimento para qualquer pessoa ganhando um valor bruto de 1200 €/mês ou menos. No entanto, esse aumento apenas será verdadeiramente significativo (após impostos) para aqueles sem qualquer rendimento, ou próximo disso. Claro que um RBI de 435 €/mês apenas irá possibilitar a uma pessoa cobrir as suas necessidades básicas, como alimentação e habitação – não para comprar carros elétricos ou painéis fotovoltaicos.

 

Seria, no entanto, uma forma de colocar mais dinheiro na mão das pessoas que estão neste momento a consumir menos do que deveriam, tendo em conta as suas necessidades básicas. E isso irá implicar maior atividade económica, em particular ao nível local. Isso, por sua vez, irá fazer aumentar a circulação monetária, e eventualmente permitir a acumulação necessária a algumas famílias para adquirir estas ditas tecnologias verdes. Outra possibilidade é a congregação de pessoas em condomínios, associações de vizinhos ou cooperativas, reunindo os seus RBIs (ou quaisquer valores extra que consigam obter, considerando a existência do RBI). Deste modo poderiam adquirir os equipamentos através destes fundos comunitários, gerindo-os coletivamente. Além disto, o custo destes produtos está a baixar. Isto é particularmente verdade para os painéis fotovoltaicos, cujo preço caiu até 75% desde 2009, e é expectável que continue a tendência descendente. A perspetiva para os veículos elétricos é mais incerta, mas devido a evoluções tecnológicas, bem como à maior procura, é de prever que os preços destes últimos também baixem nos próximos anos (Joana Balsa, 2013).

 

A relação entre RBI e o aumento da compra de tecnologias de baixo impacto ambiental não é óbvia, pelo menos relativamente aos produtos em causa nesta breve análise (painéis fotovoltaicos e veículos elétricos). No entanto, foram dadas algumas pistas que apontam para fatores que poderão conduzir a um crescimento dessa aquisição, dada a implementação de algo semelhante a um RBI em Portugal. Por outro lado, é claro que as opções para reduzir o impacto ambiental não se resumem à aquisição de painéis fotovoltaicos e veículos elétricos. Há muitas outras possibilidades ao dispor, e a custos muito mais reduzidos, como a substituição de lâmpadas pouco eficientes por LEDs, utilizar a bicicleta ou mesmo reduzir a ingestão de carne (aumentando a dieta de vegetais).

 

 

Notas:

1 – Mais informação sobre o método de recolha de dados e respetiva plataforma pode ser obtida aqui (em Francês).

2 – Percentagem de pessoas a viver na pobreza ou em risco de pobreza.

3 – Ativos não financeiros.

 

Mais informação em:

 

Sónia Costa, Luísa Farinha, “Inquérito à situação financeira das famílias: metodologia e principais resultados”, Occasional paper 1, Banco de Portugal, 2012

 

Miguel Horta, “RBI financiado pelas pessoas ”, outubro 2015

 

NOCTULA, Consultores em ambiente, “Energias renováveis: a revolução do preço da energia solar”, agosto 2015

 

Joana Balsa, “Avaliação do impacto da introdução de veículos elétricos na procura de combustíveis em Portugal”, Tese de Mestrado, Universidade de Coimbra, setembro 2013

 

Fundação Manuel dos Santos, PORDATA – Sítio da Internet da Base de dados Portugal Contemporâneo

 

Sónia Peres Pinto, “Há cada vez mais carros elétricos em Portugal”, SOL Economia, 19 de maio 2016

 

Associação Utilizadores de veículos elétricos, “O Mercedes Plug-In C350e da Mercedes, foi o veículo elétrico mais vendido em junho de 2016”, 6 de agosto 2016

 

INE – Instituto Nacional de Estatística, sítio da Internet

 

TOGETHER – territórios de coresponsabilidade, sítio da Internet

 

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André Coelho
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