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Rendimento Básico Incondicional

Rendimento Básico Incondicional

Emprego Garantido (EG) vs Rendimento Básico Incondicional (RBI)

Emprego Garantido (EG) vs Rendimento Básico Incondicional (RBI)

 

Há estudos (Gallup World Poll) que indicam uma correlação entre a situação de desemprego e uma relativa redução na felicidade dos indivíduos. Numa aceção simplista, concluiríamos imediatamente que o que precisávamos de fazer era atribuir empregos a toda a gente, problema resolvido. Mas uma escolha apressada deste género não avalia corretamente a situação, nem as alternativas, pecando por defeito e podendo até ser contraproducente.

Estes estudos indicam que, para além da questão óbvia do rendimento, os empregos parecem ser uma fonte de significado e de valor próprio para as pessoas. Isto aparentemente só reforça a conclusão acima, pelo que tudo indica que o EG é a política do futuro e que a deveremos implementar sem mais demoras.
 

Mas calma.
 

Primeiro, pensemos um pouco no porquê da relativa maior felicidade dos indivíduos empregados, comparando com os desempregados. Uma parte da resposta terá a ver com o estigma. É que, numa sociedade emprego-dependente como a nossa, estar desempregado é, incontestavelmente, uma fonte estigmatizante. Não tem emprego porque não é capaz, porque não tentou o suficiente, porque não tem formação suficiente, porque tem problemas de relacionamento social, por toda uma panóplia de razões, reais ou percecionadas. Dê-se a volta por onde for, a culpa é do próprio. Que o desemprego estrutural está a aumentar sistematicamente por via da automação e outros fatores, que os salários baixam de tal maneira que as pessoas simplesmente desistem, que a precariedade veio para ficar, que as condições de trabalho são degradantes física e/ou psicologicamente…são tudo desculpas circunstanciais de quem não quer trabalhar, ponto final. Se ainda é necessário fazer prova do argumento, os reformados não se apresentam relativamente tão infelizes quanto os desempregados, embora também não tenham emprego (Clemens Hetschko et al., 2012[1]). Porquê? Porque a reforma é socialmente aceite; é esperado que após décadas de válida contribuição num emprego, a pessoa possa finalmente descansar e com toda a liberdade nada fazer (se assim o desejar). E, claro, receber ajudas do Estado para colmatar a situação do rendimento não resolve a situação. Nomeadamente porque o estigma continua lá: agora a pessoa tem de demonstrar que é manifestamente incapaz de obter o seu próprio rendimento. Já não bastava o estigma de estar desempregado; sobre esse há ainda o estigma de receber uma “esmola” para conseguir sobreviver.
 

O que está aqui em causa, e, novamente, para além da mera questão do rendimento, é que existe uma cultura assente no emprego como fonte de significado e valorização, pelo que a falta do mesmo é vista como um problema. Isto, claro, sem falar da não-menos importante questão do rendimento, cuja falta com certeza representa particular fonte de infelicidade para os indivíduos. Portanto, a relativa infelicidade dos indivíduos desempregados face aos empregados é evidente no âmbito da cultura existente, e não necessariamente fora desta. Isto porque o RBI poderá – e alegadamente irá – criar condições em que tal ligação não existe. Garantir empregos a toda a gente, neste primeiro sentido, não gera necessariamente melhores condições de felicidade aos indivíduos que a implementação do RBI, pela simples razão de que o ambiente cultural em redor do trabalho se altera por completo.

Em segundo lugar, é errado assumir que todas as pessoas querem empregos, no sentido tradicional do termo. E atenção, isso não implica de forma alguma que essas pessoas não queiram contribuir com o seu trabalho. A comprová-lo estão todos aqueles que, apesar da necessidade imperiosa, na sociedade atual, de ter um emprego para conseguir sobreviver, ainda conseguem (com grande esforço, por vezes) ter tempo e energia para desenvolver trabalho voluntário. Portanto, e para quem tem dificuldade em imaginar que estas pessoas existem de facto, não restam dúvidas de que os empregos não são necessariamente uma fonte de significado e autoestima na vida humana, detalhadamente evidenciado num estudo informal desenvolvido por Robin Chase (conforme apresentado num artigo de Kate McFarland).

Em terceiro lugar, julgo não ser propriamente necessário listar a crescente quantidade de empregos geralmente tidos como pouco atraentes, monótonos, pouco desafiantes e sem quaisquer perspetivas de evolução, recentemente apelidados de “bullshit jobs”. Não se entende propriamente o intuito de ter pessoas empregadas em algo que não lhes interessa, do qual não extraem satisfação, desadequadas ao seu perfil, que não lhes permite pôr os seus talentos em prática e que lhes retira tempo de vida crucial, apenas com o intuito de lhes atribuir um rendimento. Se esses empregos não são necessários, que sejam eliminados. Se são necessários, então que se automatizem; se não for possível, que se pague mais a quem a quem estiver disposto a aceitá-los.

O EG será apenas benéfico para aquelas pessoas que procuram um emprego – um emprego qualquer, admite-se já em desespero de causa - e não o conseguem encontrar. Para aquelas atualmente confortavelmente empregadas seria inócuo e para aqueles que preferem não estar empregados (estando ou não atualmente empregados), para conseguir trabalhar nas suas paixões e talentos, seria apenas sofrimento e perda de tempo.

Por seu turno, o RBI ou é benéfico, para todos aqueles que preferem não estar formalmente empregados e aqueles que não estão felizes no seu emprego, ou inócuo, para aqueles que estão satisfeitos com o seu emprego. O RBI será ainda benéfico para os atuais desempregados, oferecendo-lhes a possibilidade de contribuírem com o seu trabalho informalmente e/ou desenvolverem capacidades para se integrarem em empregos mais adequados ao seu perfil e preferência.

Numa acessão mais fina, portanto, parece que o RBI será afinal a estratégia que mais irá potenciar a felicidade das pessoas, no que diz respeito à relação com o trabalho.

Ainda será de notar a componente organizativa bastante mais complexa e potencialmente mais controladora do EG. Para garantir o emprego, portanto, o Estado tem de o criar, já que o mercado aparentemente está a destruí-lo. Ora para tal há que, primeiro, inventar trabalho, e depois distribuí-lo pelas pessoas que terão, supõe-se, de o aceitar realizar. Haverá que realizar um esforço de catalogar as capacidades de cada um, para estabelecer a ligação entre cada um e o dito emprego a criar. Parece uma tarefa hercúlea, e potencialmente muito burocrática (na sequência do que o nosso Estado nos tem vindo a habituar). Mesmo admitindo que o Estado consegue criar os ditos empregos e colocar todas as pessoas nos mesmos, depois teria de garantir que estas se mantinham nesses empregos. Ou pelo menos garantir a criação de um novo emprego sempre que alguma pessoa queria ou tinha de mudar. Talvez tudo isto seja desnecessário.

O RBI, por outro lado, e como não impede ninguém de trabalhar, possibilita a cada um iniciar o trabalho que pretende fazer. Ou, se por qualquer motivo não o conseguir (ou não quiser seguir essa via), dá-lhe a possibilidade de ganhar formação e conhecimentos para obter o emprego que mais o satisfaz. Com o tempo, o RBI irá efetivamente pôr todas as pessoas a trabalhar, de uma forma ou de outra, pois cada uma quer contribuir para a sociedade, dada a oportunidade. Acontece que o sistema atual impede muita gente de trabalhar, precisamente devido à obrigatoriedade de ter um emprego – um emprego qualquer, mesmo que deixe a pessoa doente – para conseguir sobreviver.

Trabalhar em algo com significado e alinhado com os valores de cada um irá constituir um ambiente radicalmente diferente do que existe atualmente. A confiança depositada nas pessoas para fazerem da sua vida o que melhor entenderem irá alterar por completo o mundo do trabalho, para melhor, ao contrário do EG, que só irá forçar ainda mais a imposição da cultura do emprego atualmente em vigor.

 

[1] Clemens Hetschko, Andreas Knabe, Ronnie Schöb, “Identity and wellbeing: How retiring makes the unemployed happier”, CEPR VOX, May 4 2012

 

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André Coelho
Engenheiro / engineer: Ecoperfil, Sistemas Urbanos Sustentáveis Lda.
Músico / musician: Contaminado, MPex
Ativista / activist: RBI Portugal (+ blog RBI), Architects and Engineers for 9/11 Truth, Basic Income News

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