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Rendimento Básico Incondicional

Rendimento Básico Incondicional

O RBI TT Num Só País (3.ª parte)

Papel do estado

 

O RBI TT corresponderá a uma delegação de soberania do estado para as pessoas, no sentido inverso do que aconteceu em Portugal com a segurança social. Esta foi criada como nacionalização e universalização dos esquemas de segurança social privados existentes. Os fundos da segurança social gerados pelos trabalhadores e seus patrões tem sido administrado pelo estado quase como se fosse coisa sua, tantas vezes os orçamentos lá foram buscar dinheiro que nunca repuseram. O RBI TT usaria a mesma disponibilidade do estado de servir de fiel depositário de um fundo RBI, mas a distribuição dos resultados desse fundo seria imediata. O RBI não poderia ser utilizado para outros fins que não a atribuição a cada cidadão da sua quota parte equitativa do bolo gerado, mensalmente. O fundo ficaria seco, tão depressa quanto fosse possível enchê-lo. Rapidez permitida pela rapidez actual das manobras financeiras.

 

Seriam as pessoas a encher, todos os meses, como pagam actualmente o seu IRS, o fundo RBI. Seriam todas as pessoas quem beneficiaria do RBI, no mesmo dia que pagavam a sua parte. Não seria o estado a produzir dinheiro para oferecer às pessoas. O estado apenas ofereceria os serviços actualmente organizados para realizar o IRS para gerir o RBI. E dispensaria as pessoas de pagar o IRS, que seria, do ponto de vista de cada uma, substituído pelo RBI.

 

Para implementar uma coisa destas não basta um acordo entre os universitários ou os partidos. É preciso uma decisão democrática de legitimidade irrepreensível e, portanto, uma campanha política para que as pessoas estejam em condições de assumir a sua quota parte de responsabilidade política. Descontando esta condição, em termos estritamente técnicos, objectivamente – como se costuma dizer –, o RBI TT é de aplicação imediata.

 

É verdade que o estado pode reclamar ter perdas na aplicação de tal medida. Para 2012, as perdas foram calculadas em 2 mil milhões de euros. Verba que pode ser recuperada pelo estado através dos efeitos previsíveis de redução de despesas de saúde e segurança causadas pela miséria. Mais a prazo, o estado beneficiaria em despesas de educação, na medida em que a miséria das crianças desperdiça muitos dos esforços educativos investidos nelas. No limite, o próprio fundo RBI estaria em condições de pagar essa verba, diminuindo o valor das prestações proporcionalmente. Nesse caso, poder-se-ia reclamar, em contrapartida, que o estado fizesse os cálculos da redução das despesas nos aspectos referidos e que devolvesse esse valor, depois de consumado o benefício, ao fundo RBI. Como se fosse dividendo do mérito do novo comportamento das pessoas que decidiram pôr em prática uma medida tão saudável. Estou convencido que seria um excelente investimento da sociedade. Caso o estado se comportasse como uma pessoa de bem.

 

António Pedro Dores

 

(Continua)

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