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Rendimento Básico Incondicional

Rendimento Básico Incondicional

O RBI TT Num Só País (5.ª parte)

RBI no mundo da política

 

O RBI TT deverá ser integrado num pacote político mais geral para fazer sentido. Essa foi uma frase dita várias vezes no encontro. Por exemplo, poderia estar integrado em campanhas nacionais de combate à corrupção e a evasão fiscal, de realização de uma política de povoamento racional do território, de valorização do trabalho assalariado, de consideração pelo trabalho não remunerado socialmente útil, de condenação do trabalho socialmente nocivo, nomeadamente poluidor, de mau trato de animais, que inclui a humilhação de seres humanos, de combate ao síndrome estigmatizante do desemprego, de abolição das políticas de reprodução da pobreza, como as assistencialistas e as armadilhas, de reconfiguração das políticas contra a pobreza, de respeito pelo direito à habitação imposto pela constituição portuguesas e desrespeitado pelo estado.

 

Algumas destas políticas foram mencionadas. Mas outras não. Isso mesmo foi notado por um dos oradores que se perguntou por que razão o governo actual, legitimado para reverter as políticas anti-sociais do governo liderado pela Troika, não reverteu os abonos de família universais, abolidos pelo governo anterior? Abono de família que é um protótipo etário do RBI.

 

Esta pergunta é uma boa entrada para compreender o tabu de parte importante dos oradores – comprometidos com a instável solução governativa contra a possibilidade de novo governo da troika em Portugal. Para eles, o Estado Social, ao menos a palavra, deve ser santificada. Pois é ela que permite construir a unidade política dos partidos e alimentar a esperança da sua base de apoio. E foi precisamente o Estado Social o mote para negar as virtudes, reconhecidas, das ideias implícitas no RBI: simplicidade, desburocratização, liberdade individual mesmo para os que querem usar os seus magros recursos para tomar pequeno almoço fora (surpreendente versão de esquerda da declaração da srª. Jonet a explicar que nem todos podem comer bifes).

 

O RBI destruiria a esperança do pleno emprego, destruiria o mundo do trabalho e a sua ética própria, as políticas sociais de inclusão dos pobres (pobres de recursos e pobres de espírito), as escolas públicas, criaria classes sociais (?) entre os que não queriam trabalhar e os que trabalhariam, etc. Nada ficaria de pé caso o RBI fosse implementado. Mas ninguém consegue deixar de dizer que se trata de uma ideia atrativa e própria de pessoas compassivas e voluntariosas. O problema seriam os malandros que estão por de trás dessas ideias – quem seriam? E que tinham não só intenções maléficas e perversas, como teriam a capacidade de as por em prática. Tão poderosos que eles são.

 

Um único exemplo citado, que me recordo, desses malandros foi o presidente Nixon, dos EUA. Exemplo do início das políticas neoliberais que se espalharam pelo mundo desde então. E que não mais tiverem seguidores, no que ao RBI diz respeito. Será um bom exemplo?

 

Esta teoria da conspiração, para justificar evitar discutir as ideias e as políticas pelo seu valor facial, faz-me lembrar uma anedota que vi no youtube, em que Moisés chega junto dos seus companheiros com as tábuas da lei e lhes afirma que um dos mandamentos que ele recebera de Deus, enquanto fora passear pela montanha, era “Não usarás o nome de Deus em vão!” Os amigos deram uma grande gargalhada e perguntaram-lhe o que ele acabara de fazer, nesse preciso momento? Os nossos preocupados Pedros, que nos chamam a atenção das conspirações, são eles, nesse preciso momento em que nos avisam, os primeiros, senão únicos, conspiradores. O lobo não está a vir: já cá está. São as votações que mostram, mesmo aos cegos, que a serpente já saiu do ovo.

 

Há uma dinâmica de pequenos passos na discussão do RBI a impor-se na agenda. Falta haver defensores do RBI, ou melhor, de um RBI para agora, já. Um RBI que seja capaz de combater a desesperança própria de um longo e pesado fim de ciclo de longa duração.

 

Se o RBI-TT for implementado, já, deixará de haver pobres tão economicamente pobres como as condições de recursos actualmente exigidas para ser beneficiário do Rendimento Social de Inserção (RSI). Por isso é que o RBI TT custará tão pouco ao estado, como mostram os cálculos para 2012. Por outro lado, deixará de ser possível aos serviços sociais intrometerem-se na vida dos pobres, porque, como foi reconhecido, ninguém aceitaria as humilhações actualmente impostas sem serem forçadas a tal. O facto de isso ser inaceitável, para alguns defensores das políticas contra a pobreza, revela as suas intenções de controlo social contra os pobres. Teriam, de facto de repensar o que andam a fazer. Talvez dedicarem-se a controlar a vida dos ricos.

 

Os pobres alimentados pelas políticas de pobreza votam. Talvez votem pouco. Mas votam frequentemente contra os seus próprios interesses. Nos EUA e na Europa. Preferem ser vigarizados pelos fascistas, que os reconhecem simbolicamente como Povo, do que ser humilhados pela caridade hipócrita instalada nas políticas sociais.

 

A conjuntura política em que a exclusão e a pobreza são desprezadas e discriminadas é uma das causas fundamentais da emergência política da violência nos corações das pessoas e nos votos nas urnas. O RBI TT vai em sentido inverso: substitui a procura das culpas nas ideias fascistas, na ignorância dos pobres que não sabem votar, nas práticas excessivas de consumo dos que não têm rendimentos, nos políticos corruptos, nos estrangeiros, nos terroristas, e em todos os outros fetiches que servem para distrair da recorrente violação dos direitos consagrados na lei, por uma política de corresponsabilidade das pessoas consigo mesmas e com os outros, a nível familiar e local mas também nacional e regional.

 

Todos os meses haveria écrans por todo o lado com os valores mensais do fundo RBI TT. O rendimento geral obtido pelo sistema, que poderia crescer imediatamente 25%, se é verdade que a economia paralela vale isso em Portugal e se os cidadãos passassem a declarar todos os seus rendimentos, pela simples razão cívica de que seria melhor para todos haver mais rendimento declarado.

 

Os cidadãos, sobretudo os mais pobres, passariam a estar informados do valor relativo dos milhões de euros, pois aprenderiam a conhecer a correspondência entre o valor do fundo RBI e a prestação recebida pessoalmente na conta do banco. Como passariam a ter que julgar as razões dos que, portugueses (jovens e crianças, por exemplo) ou estrangeiros, reclamariam passar a integrar de pleno direito a população abrangida pelo RBI.

 

António Pedro Dores

 

(Continua)

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