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Rendimento Básico Incondicional

Rendimento Básico Incondicional

O RBI TT Num Só País (1.ª parte)

RBI TT como factor de especialização competitiva

 

O Rendimento Básico Incondicional (RBI) pode ser um factor de diferenciação de um país na União Europeia e no mundo. Se for um exemplo de como abrir uma janela para fora da crise financeira e política que se vive. Se for capaz de mostrar que é possível, imediatamente, começar a transferir soberania, ao mesmo tempo, para instâncias transnacionais – a chamada globalização – e para o povo, o grande perdedor das últimas décadas. Com os efeitos de descrispação política que se podem esperar de tal nova oportunidade para a democracia. Resultará na melhoria geral das condições de vida das populações, sem prejudicar a abertura ao mundo.

 

Portugal, país de dimensão intermédia e exemplo de excepção política contra o discurso único, será capaz de manter a sua posição sem dar nova dimensão e sustentabilidade à estratégia de ruptura com a austeridade? O RBI é uma oportunidade para Portugal se autonomizar, politica e economicamente, das políticas punitivas da EU. Ao mesmo tempo que sugere aos seus parceiros uma forma de integração política à volta do respeito pelas vontades dos povos europeus – desrespeito que, em larga medida, está na base da desorientação actual.

 

Caso se conceba o RBI como RBI de todos para todos (RBI TT), isso dispensa experimentalismos. Reclama, evidentemente, decisões políticas legitimadas. A partir do governo ou resultante de campanhas referendárias. Ou de uma União Europeia democrática, radicalmente diferente da que existe hoje.

 

Há quatro dificuldades políticas, que explicam a falta de imaginação com que o RBI é muitas vezes tratado: a) a atitude defensiva dos democratas perante a perda de hegemonia política dos estados nacionais face às respectivas sociedades, actualmente mantidas reféns das políticas financeiras anti-democráticas; isto é, a incapacidade dos estados alterarem os comportamentos anti-democráticos da UE; b) o medo da mudança de sectores profissionais, nomeadamente no sector social, que antecipam a necessidade de reconversão e não têm nenhuma ideia de qual possa ser, a não ser os despedimentos; c) as auto-limitações dos académicos, que são o grosso do movimento pró-RBI, treinados em perspectivas tecnocráticas, habituados a manterem-se alheados dos debates de igual para igual com os políticos profissionais; d) o efeito emocional do discurso único que concebe a riqueza como o único critério de soberania e avaliação e, nessa medida, produz uma ideia de hierarquização da capacidade de auto-determinação pessoal e social que torna os seres humanos no fim da escala meros objectos (falhados, endividados, preguiçosos); e os do meio da escala meros serviçais dos planos corporativos e da globalização.

 

O RBI TT é uma estratégia económica para ajudar a enfrentar democraticamente os problemas, em vez de procurar culpados nos políticos ou nos estrangeiros. Potencia a cooperação, a solidariedade, o activismo, cultural, social e económico, incluindo a participação política. Pode ser adoptado local ou nacionalmente. Não depende de experiências e avaliações, mas antes da vontade e confiança políticas.

 

António Pedro Dores

 

(Continua)

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