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Rendimento Básico Incondicional

Rendimento Básico Incondicional

Pleno emprego versus Rendimento Básico Incondicional

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 Percebo de onde vem o desejo pelo pleno emprego. Vem de uma noção básica e fortemente enraizada de reciprocidade: para receber algo, há que dar algo em troca. Em termos de princípio, não vejo mal nenhum com esta noção: afinal, não haverá nada, nem ninguém, que apenas receba, ou que apenas dê. Em geral, qualquer uma das situações extremas é, no geral (salvaguardando as devidas exceções), contranatura e insustentável. Afinal, todos os processos e seres vivos são, de uma forma ou de outra, interdependentes. O pleno emprego aparece então como mecanismo para garantir que todas as pessoas capazes de contribuir irão fazê-lo, justificando então o rendimento que irão receber por esse serviço à comunidade e, portanto, o direito à sua cota-parte no acesso aos recursos. No entanto, há vários problemas com a defesa desta tese.

Primeiro, parte de um lugar de desconfiança, ou seja, não assume que a pessoa vai contribuir, vai dar à sociedade , se deixada livre para tal. Assume sim que esta necessita ser obrigada, caso contrário cai na inação. Para todos receberem todos são obrigados a contribuir, logo a trabalhar. O problema aqui, note-se, reside na coação.

Segundo, a tese do pleno emprego parte do princípio de que é sempre possível ir buscar rendimento suficiente para viver condignamente, através da oferta de trabalho remunerado no mercado. Ora verificase cada vez mais que tal não é o caso. O desemprego estrutural tem aumentado sistematicamente nos últimos anos *1 , com dados da taxa de desemprego real a chegar aos 29% em finais de 2014 **2 . Por outro lado, a quantidade de trabalhadores pobres é considerável, com a taxa de risco de pobreza superior a 10% mesmo em situação empregada ***3 . Ignora também a quantidade crescente e potencial de automação de tarefas, logo agravando o desemprego estrutural ****4 . Esse potencial de substituição foi estimado em 47% nos EUA nos próximos 10 a 20 anos, e em países em desenvolvimento até aos 85% *****5 .

Terceiro, não distingue tipos nem a natureza do trabalho em questão. Aparentemente, segundo essa lógica, será igualmente bom (ou igualmente mau) realizar trabalho numa empresa de armamento ou numa pequena empresa sem fins lucrativos dedicada a projetos de desenvolvimento social e ambiental. Interessará apenas, portanto, estar empregado - obter rendimento através de um trabalho remunerado - e qualquer outra consideração acerca das tarefas trabalhadas é irrelevante. Fossem os únicos empregos disponíveis no mercado mundial trabalhar nas tar sands ou no call center local, e certamente já não existiria espécie humana.

Quarto, e último, parece implícito que a vontade do próprio é irrelevante. A pessoa trabalha no que houver disponível. Se não houver oferta suficiente de empregos no mercado, o Estado encarrega-se de os criar. Se as pessoas considerarem esses empregos inúteis ou mesmo contraproducentes, paciência. Se não querem, têm a pobreza ou mesmo a miséria à sua espera. Parece então que a obtenção de satisfação, logo um sentido de participação e realização, é caso de mera coincidência. Afortunados sejam aqueles que fazem o que gostam e são remunerados por isso. A maioria terá de se contentar com o que lhes é oferecido, quer gostem, quer não.

A proposição do pleno emprego é controladora e hierárquica: vocês não serão pobres, mas o que vão ser, serão à nossa maneira. Percebo, por outro lado, que não seja fácil abdicar das certezas e do rígido planeamento, em prol de uma proposição mais radical face ao desenvolvimento histórico: atribuir um rendimento à priori, que precisamente gere as condições para uma participação no trabalho (remunerado ou não) com mais significado para o próprio e potencialmente mais benéfico para a sociedade. Paradoxalmente, poderá ser esta uma via mais fácil, rápida e lógica para se atingir o dito pleno emprego - aqui mais no sentido de pleno trabalho - do que através da fabricação de empregos num qualquer departamento estatal, longe das pessoas e das suas realidades.

As pessoas querem dar, querem sentir-se realizadas como membros relevantes da sua comunidade. Assumir esse atributo fundamental desfaz o sonho do pleno emprego, tal como atualmente é concebido. Abre-se assim caminho para um mais progressivo e menos intrusivo mundo laboral, em que o rendimento básico incondicional é condição necessária e à priori para a participação, com significado, de cada um na sociedade.

 

1 - Série INE 2011-2015 e Série INE 1998-2010.

2 - "Taxa de desemprego esconde número real de desempregados", Público online, 27 de Março 2015

3 - EAPN, 2014, "Indicadores sobre a pobreza - Dados Europeus e Nacionais", Rede Europeia AntiPobreza - Portugal, Março 2014

4 - Frey, C.B., Osborne, M.A., 2013, "The future of employment: how susceptible are jobs to computerisation?", Oxford Martin School, University of Oxford, Setembro2013

5 - "Impact of automation on developing countries puts up to 85% of jobs at risk", News Oxford Martin School, University of Oxford, 27 de Janeiro 2016

 

por André Coelho (ascmenow@gmail.com)

Membro Activo do RBI Portugal

 

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