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Rendimento Básico Incondicional

Rendimento Básico Incondicional

Porque razão o RBI ainda não foi aplicado: uma hipótese

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A hipótese: o rendimento básico incondicional (RBI) não foi implementado na África do Sul em parte porque as pessoas em lugares de poder não largam o seu interesse e capacidade para explorar as pessoas.

 

O artigo abaixo tenta demonstrar a validade desta hipótese.

 

Comecemos com algum historial. O RBI não é uma ideia nova na África do Sul. De facto, existe uma análise económica detalhada para a implementação do RBI desde 2004. Este documento deriva do trabalho de reconhecidos economistas, especialistas na área, cujos resultados foram sintetizados no que ficou conhecido como a Comissão Taylor (Taylor Committee). A Aliança para o RBI (Basic Income Coalition, constituída pelas instituições Black Sash, COSATU e SAAC), usou estes resultados para provar que o RBI é viável, ou pelo menos que deveria ser testado, na África do Sul.

 

Passaram-se mais de 10 anos e no entanto nada semelhante ao RBI foi implementado ou sequer testado. Porque não?

 

Não é por falta de necessidade: 54%1 dos Sul Africanos - mais de 29 milhões de pessoas - vivem abaixo da linha oficial de pobreza do país, e mais de 40% da força de trabalho está desempregada2. Além disso, de acordo com o relatório do BIG Financing Reference Group, também não é por falta de fundos:

 

"O RBI é uma opção economicamente viável para a África do Sul. Embora os quatro economistas [Economic Policy Research Institute (EPRI), Prof. Pieter le Roux, Prof. Charles Meth e o Dr. Ingrid Woolard] apresentem custos líquidos ligeiramente diferentes para o RBI, representando transferências para os pobres de diferentes quantias, houve um consenso de que o RBI é viável sem necessitar de aumentar a despesa governamental".

 

No entanto, o mesmo relatório refere também que decisores governamentais acreditam que o RBI não consegue combater a pobreza. Recusaram sistematicamente considerar o RBI, embora sabendo que os atuais programas de assistência social não conseguem cobrir mais de 50% daqueles vivendo abaixo da linha oficial da pobreza, ou seja cerca de 15 milhões de pessoas. Estes mesmos decisores têm reiterado que o RBI não seria eficaz, mesmo face à demonstração pela Comissão Taylor de que o RBI é a melhor forma para diminuir ou mesmo erradicar a pobreza no mais curto intervalo de tempo. Ignoram também a receita fiscal e as poupanças possíveis na segurança social com a implementação do RBI, com a consequência de duplicar o seu custo líquido de 24 milhões de ZAR por ano (1.35 biliões de euros por ano), conforme calculado pela Comissão Taylor. Resumindo, muitos decisores governamentais ignoram completamente estas análises muito consistentes e pormenorizadas da Comissão Taylor. Porque será?

 

Bom, a resposta poderá encontrar-se no tipo de estrutura económica da África do Sul. O setor privado conta com cerca de 80% da economia do país3. O salário mediano é 3036 ZAR/mês (171 €/mês)4, o que é baixo em comparação com os padrões Europeus. Pegando no Reino Unido como referência, a seguinte tabela pode ser compilada (Tabela 1).

 

Tabela 1 - Relações de rendimento, África do Sul / Reino Unido

Gráfico.jpg

 

A relação entre o rendimento mediano e o custo médio de vida é consideravelmente mais elevado no Reino Unido que na África do Sul. Além disso, a razão entre o rendimento mediano e o rendimento mínimo oficial é também bastante mais alta no Reino Unido. De facto, enquanto o rendimento mediano no Reino Unido está acima do rendimento mínimo (como deverá ser), tal não é o caso da África do Sul: mais de metade dos Sul Africanos recebe rendimentos abaixo da linha oficial da pobreza. Finalmente, como se pode observar no gráfico abaixo, a distribuição de rendimentos na África do Sul está claramente desviada para a extremidade dos rendimentos baixos, enquanto que no Reino Unido os rendimentos estão bastante mais espalhados em torno do centro (Figura 1 e Figura 2).

 

The spread of households within the income distrib

 Figura 1 - Distribuição de rendimentos na África do Sul4

Income distribution for the total population (afte

 Figura 2 - Distribuição de rendimentos no Reino Unido5

 

Estes dados mostram uma economia Sul Africana empobrecida em comparação com outra como a do Reino Unido, economia essa dependente em grande medida de mão-de-obra mal remunerada e com baixas qualificações6. Esta situação é melhor mantida quando um vasto número de pessoas pobres e dependentes estão sedentas de emprego na economia. Dada a sua situação subserviente, estes milhões de pessoas irão naturalmente aceitar salários baixos e condições de trabalho precárias que de outra forma poderiam não aceitar. Irão também não ter acesso à maior parte da escolarização e educação superior, que lhes poderia fornecer mais capacidades e permitir-lhes candidatar a outros empregos ou iniciar os seus próprios negócios. Isto é conveniente a grandes corporações, que como se sabe praticam o lobby e financiam políticos e governos para que estes protejam os seus interesses, dando-lhes estes últimos acesso a mão-de-obra barata e leis ambientais mínimas. O Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (conhecido por TTIP), por exemplo, constitui apenas o reconhecimento formal dessa atitude de dominância por parte das grandes corporações sobre os governos e povos em geral.

 

Existe uma ligação entre os interesses corporativos e as políticas governamentais. Além disso, a implementação de um RBI seria, basicamente, contrário aos interesses das corporações: o RBI iria tirar milhões de pessoas da pobreza, dando-lhes poder suficiente para recusar condições exploratórias de trabalho, iniciar negócios por conta própria, investir em educação e melhorar as suas vidas - privando as corporações do seu imenso saco de mão-de-obra barata. Os decisores governamentais poderão também mostrar comportamentos baseados em ideologia ou preconceito, mas o patrocínio corporativo sobre os assuntos políticos não deverá ser descartado, dada a profundidade e longevidade da sua negação (relativamente a políticas progressivas como o RBI).

 

 

Mais informação em:

  1. BIG Financing Reference Group, 2004. "“Breaking the poverty trap”: Financing a basic income grant in South Africa." Basic Income Grant (BIG) Financing Reference Group conference, Joanesburgo, 24 Novembro 2003. Março, 2004.

Notas:

1 - World Development Indicators - Poverty headcount ratio at national poverty lines (% of population), 2010

 

2 - Numa definição mais rigorosa e expandida de desemprego, incluindo os chamados "desempregados desencorajados", de acordo com a referência A.

 

3 - World Development Indicators - General government final consumption expenditure (% of GDP) = 20.3. Portanto, a despesa total não-governamental (privada) (% do PIB) = 79.7

 

4 - De: the spread of households within the income distribution in South Africa, 2008.

 

5 - De: Measuring National Well-being - Personal Finance, 2012 (UK)

 

6 - Profissionais com mais habilitações são normalmente pagos o salário mediano ou acima deste, pelo que uma distribuição como mostrada na Figura 1 deverá estar relacionada com uma elevada proporção de mão-de-obra com baixas qualificações.

 

 

André Daniel Vital da Silva Coelho

Engenheiro: Ecoperfil, Sistemas Urbanos Sustentáveis Lda.

Músico: Contaminado, MPex

Ativista: RBI Portugal (+ blog RBI), Architects and Engineers for 9/11 Truth

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