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Rendimento Básico Incondicional

Rendimento Básico Incondicional

RBI - um direito universal de dignidade

O movimento internacional pelo RBI não se forma em partido político pela razão que apenas defende uma causa. Não pretende abranger mais nada que o simples direito básico dum rendimento incondicional. Outras causas, outros valores, outros princípios, outras lutas sociais não se misturam nem confundem com isto.

A sobrevivência deveria ser um Direito básico incondicional. É indiscutível que se deve defender a dignidade do direito incondicional da sobrevivência. Até aos presidiários mais desprezados da sociedade não se nega.


No século XX, o último do milénio II d.C., a maioria das nações constitucionalizaram os primeiros direitos incondicionais como a Educação e a Saúde Pública, sendo que o desejo duma Justiça igual para todos já vinha sendo secularmente afirmado na Lei da universalidade (todos se sujeitam à mesma Lei, todos sujeitos à mesma Justiça – ainda não é uma realidade na prática, mas seu sentido é irreversível).


A sobrevivência, porém essa foi deixada ao acaso, largada ao destino de cada individuo lhe coubesse lutar. Crê-se que é uma responsabilidade individual, um fado pessoal sob a desatenção da irresponsabilidade coletiva.
As ideologias divididas em alas, a Direita e a Esquerda,defendem que a sobrevivência é uma conquista pelo mérito: seja pelo direito da propriedade (dinheiro e outras posses de valor) seja pelo trabalho (a remuneração que se ganha), como se fosse normal a livre escolha entre um costume de passar fome, sede, frio e o conforto, quando há o necessário para todos. Como se alguém tivesse o direito de fazer passar mal os seus que dependem de si, por opção.


Não é ambição comer para saciar a fome, não é ambição beber para saciar a sede, não é ambição agasalhar o corpo para proteger do frio, não é ambição calçar os pés para não os magoar no andar, não é ambição procurar um espaço próprio suficiente para privar sozinho ou com os seus.
A ambição começa a contar só a partir da mais básica condição, não enquanto se vive no risco de perder a vida.


Entre os defensores do RBI por todo o mundo, as soluções e formas de o garantir que sugerem são variadas. Não há portanto um modelo de financiamento único e consensual, nem sequer sobre o valor. Aliás o valor não interessa porque as realidades de cada país e região são bastante diferentes, a começar pelas diferenças de riqueza entre os países até mesmo dentro da Comunidade Europeia, por exemplo.


Há quem como eu acredite que um dia o mundo não vai precisar de dinheiro para fazer circular e distribuir os bens e serviços, nem sequer para os avaliar. Talvez ainda estejamos distantes dessa Era que já não use o dinheiro para avaliar as coisas. Por isso, se de facto é o dinheiro a ferramenta que faz gerir a economia, não se perca tempo em distrações perversas, ingénuas ou hipócritas que adiem a execução deste Direito:
Rendimento Básico Incondicional – o direito humano de economia.


Outros direitos universais e incondicionais consagrados na história foram muito mais arrojados e aventureiros na implementação que o R.B.I., como a Saúde Pública e a Educação Básica Obrigatória, por exemplo.

 

 

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Pedro Ficalho Maciel

52 anos, Artesão

membro de base do RBI Portugal

 

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